Nesta última quarta-feira, dia 15, foi efetuado o pagamento de um novo lote do abono salarial PIS/Pasep, beneficiando aqueles que nasceram nos meses de maio e junho. Paralelamente, uma medida especial foi anunciada para trabalhadores gaúchos de municípios em situação de calamidade pública, antecipando os pagamentos para aqueles nascidos entre julho e dezembro.
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Liberação do abono salarial pela Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou que cerca de 4,4 milhões de trabalhadores serão beneficiados com este lote. No Rio Grande do Sul, essa antecipação beneficiará aproximadamente 702 mil trabalhadores que foram afetados por chuvas, com uma soma total de R$ 726,7 milhões destinados a eles.
Isso inclui os pagamentos já programados para os nascidos em maio e junho. O valor do abono pode variar entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo do número de meses trabalhados em 2022.
Unificação do calendário de pagamento em 2024
O abono salarial de 2024 marcou a unificação dos calendários de pagamento para trabalhadores do setor privado (PIS) e servidores públicos (PASEP), com os pagamentos sendo escalonados de acordo com o mês de nascimento.
Neste ano, um total de 24.874.071 profissionais são elegíveis para o benefício, sendo 21.982.722 da iniciativa privada, pagos pela Caixa, e 2.891.349 servidores públicos, pagos pelo Banco do Brasil.
Informações detalhadas sobre os bancos receptores, datas e valores podem ser acessadas através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br, incluindo dados de anos anteriores.
Elegibilidade para receber o abono salarial
Para ser elegível ao PIS/PASEP em 2024, referente ao ano-base de 2022, os trabalhadores devem atender a critérios específicos que não sofreram alterações recentes. É necessário estar inscrito nos programas PIS/PASEP por pelo menos cinco anos, ter trabalhado com registro em carteira por no mínimo 30 dias, receber até dois salários mínimos e ter as informações trabalhistas atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Consulta e comprovação do abono salarial
Trabalhadores podem consultar o número do PIS de várias maneiras, incluindo a carteira de trabalho física, o extrato do FGTS, o Cartão Cidadão, ou ligando para a Previdência Social ou para a Caixa Econômica Federal.
Aplicações como a Carteira de Trabalho Digital e o Caixa Trabalhador também facilitam essa consulta. Além disso, para confirmar a elegibilidade e as datas de pagamento, é aconselhável consultar os canais oficiais do governo e da Caixa Econômica Federal, como o aplicativo Carteira Digital de Trabalho, o app Gov.br ou o App Caixa Tem, para aqueles que possuem conta na Caixa.
Qual a diferença entre PIS e Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas criados pelo governo brasileiro na década de 1970 com o objetivo de integrar o empregado do setor privado e o servidor público na vida e no desenvolvimento das empresas.
A principal diferença entre eles está no público-alvo e na administração dos fundos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP é voltado para os servidores públicos e é gerenciado pelo Banco do Brasil.
Ambos os programas possibilitam benefícios como o abono salarial e participação na receita dos entes federados, oferecendo suporte financeiro anual a milhões de brasileiros.
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