O governo aprovou oficialmente a gratuidade na conta de luz para famílias que possuem cadastro no CadÚnico.
A conta de luz representa uma das principais despesas mensais das famílias brasileiras e impacta diretamente o orçamento doméstico, especialmente entre os que vivem em situação de vulnerabilidade, como pessoas pobres ou abaixo da linha da pobreza.
Em um cenário de aumento de custos e desigualdade social, o acesso à energia elétrica vai muito além do conforto, tornando-se um direito essencial para garantir dignidade. Ter luz em casa significa poder estudar à noite, conservar alimentos e usar equipamentos básicos que proporcionam qualidade de vida. P
or isso, políticas públicas voltadas à redução dos custos de energia assumem papel fundamental no combate à pobreza energética e na promoção da inclusão social. Recentemente, o governo federal deu um passo importante para ampliar esse acesso e aliviar o peso da conta de luz no bolso do cidadão.
Neste artigo, você vai ver:
Governo aprova gratuidade na conta de luz
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que transforma em lei a Medida Provisória nº 1.300, criando o programa Luz do Povo, uma iniciativa voltada para garantir gratuidade na conta de luz das famílias de baixa renda.
A medida integra o conjunto de ações do governo federal para reduzir a desigualdade social. O ministro substituto do Desenvolvimento e Assistência Social, Osmar Júnior, destacou que o programa simboliza o compromisso do governo com quem mais precisa.
De acordo com a nova lei, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa terão isenção total da conta de energia, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 quilowatts-hora (kWh).
Essa gratuidade vale apenas para o consumo de energia elétrica, mantendo-se obrigatórias as taxas municipais e estaduais, como iluminação pública e ICMS, que seguem a legislação local. A expectativa é de que mais de 17 milhões de famílias sejam beneficiadas já na primeira fase de implementação.
O programa também prevê expansão. A partir de 1º de janeiro de 2026, o Luz do Povo passará a incluir famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, que terão descontos progressivos e isenção da CDE para consumo de até 120 kWh por mês.
Essa segunda etapa deve alcançar aproximadamente 55 milhões de brasileiros, totalizando mais de 115 milhões de pessoas beneficiadas direta ou indiretamente. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a iniciativa garante o básico para a vida moderna.
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Como vai funcionar a gratuidade na conta de luz?
O Luz do Povo estabelece regras claras para garantir que o benefício chegue às famílias que realmente precisam. O programa prioriza a justiça social e o uso consciente da energia, promovendo sustentabilidade e inclusão.
Quem tem direito ao benefício
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com renda de até três salários mínimos que possuam pessoa com deficiência dependente de equipamento elétrico para tratamento médico;
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- A partir de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita terão isenção da CDE para consumo de até 120 kWh por mês.
Essas regras ampliam o alcance da política energética e garantem que a conta de luz gratuita seja uma ferramenta real de combate à pobreza. Além disso, o financiamento via CDE assegura que o custo da gratuidade não recaia sobre os consumidores comuns.
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Como se inscrever no CadÚnico?
Para receber a gratuidade na conta de luz, é essencial estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse registro identifica famílias de baixa renda e permite o acesso a diversos benefícios sociais, como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
O processo é simples e gratuito, realizado presencialmente em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximas da residência do cidadão. O responsável familiar deve comparecer ao CRAS com os documentos de todos os membros da casa.
É necessário informar renda, endereço e composição familiar. Após o cadastro, os dados passam por validação, e, se aprovados, o nome da família entra automaticamente na base de dados que dá acesso ao Luz do Povo. A inscrição deve ser atualizada a cada dois anos ou sempre que houver mudanças de dados.
Documentos necessários
Para se inscrever no CadÚnico e garantir o acesso à conta de luz gratuita, é necessário apresentar:
- CPF ou Título de Eleitor do responsável pela família;
- Documento de identificação (RG, CNH ou certidão de nascimento) de todos os membros da residência;
- Comprovante de residência atualizado, preferencialmente a conta de luz recente;
- Comprovante de renda de todos que exercem atividade remunerada;
- No caso de famílias indígenas ou quilombolas, documento de identificação específico emitido pela Funai ou Fundação Palmares.
Esses documentos garantem a inclusão correta no CadÚnico e o acesso imediato aos benefícios sociais, incluindo a gratuidade na conta de luz. Dessa forma, o governo federal reforça o compromisso de democratizar o acesso à energia e reduzir as desigualdades.
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