Governo autoriza luz na baixa renda para idosos +58 que precisam de descontos na fatura de energia
O governo federal anunciou um novo benefício para ajudar famílias de baixa renda a reduzirem suas contas de energia elétrica. A medida é especialmente voltada para idosos com 58 anos ou mais, proporcionando um apoio financeiro essencial e aliviando o peso das despesas mensais de energia.
Este benefício visa a inclusão social e o bem-estar dessas famílias, garantindo que todos tenham acesso à energia elétrica de forma mais acessível.
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Para se qualificar para o desconto na fatura de energia, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Quem tem direito ao benefício
A renda familiar mensal per capita deve ser menor ou igual a meio salário mínimo, e o cadastro deve estar atualizado há menos de dois anos. Além disso, idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também têm direito ao desconto.
Famílias que possuem renda de até três salários mínimos e necessitam de uso contínuo de aparelhos eletromédicos são elegíveis. Famílias indígenas e quilombolas, devidamente caracterizadas no Cadastro Único, também podem se beneficiar dessa medida.
Como solicitar o benefício
Para solicitar o desconto, as famílias devem entrar em contato com a Celesc através do telefone 0800 048 0120, pelo chat online ou em uma unidade de atendimento presencial.
É necessário apresentar documentos como RG, CPF, Número de Identificação Social (NIS) e, dependendo do caso, o número do benefício ou documentos médicos. Para aqueles que dependem de equipamentos eletromédicos, a documentação deve ser homologada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Documentação necessária
A documentação necessária para solicitar o benefício varia conforme a situação específica. Em geral, são exigidos documentos como RG, CPF do titular do NIS, e número do código familiar.
Para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário apresentar também o número do benefício (NB). Para famílias com usuários de equipamentos eletromédicos, além dos documentos pessoais, é necessário uma declaração de vínculo se o titular da unidade consumidora e o usuário do equipamento não forem a mesma pessoa.
Manutenção e atualização do benefício
Manter o benefício ativo exige que a inscrição no Cadastro Único seja atualizada pelo menos a cada dois anos. É fundamental que as famílias mantenham seus dados atualizados para evitar a suspensão do desconto na fatura de energia.
Além disso, famílias indígenas e quilombolas podem ter descontos diferenciados, conforme previsto pelas leis e resoluções vigentes. A continuidade do benefício para quem utiliza equipamentos eletromédicos também requer recadastramento anual com novo formulário médico.
Benefícios diferenciados para indígenas e quilombolas
Famílias indígenas e quilombolas que atendam aos critérios estabelecidos também têm direito ao desconto na fatura de energia. Esses grupos são considerados prioritários e recebem atenção especial para garantir que possam usufruir plenamente dos benefícios oferecidos pelo governo.
É importante que essas famílias estejam devidamente caracterizadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para garantir o acesso ao benefício.
Importância da Tarifa Social de Energia
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa fundamental para garantir que famílias de baixa renda tenham acesso à energia elétrica de forma mais acessível.
Este programa ajuda a aliviar o orçamento doméstico dessas famílias, permitindo que elas utilizem seus recursos em outras necessidades essenciais.
Além disso, a tarifa social contribui para a inclusão social e o bem-estar das famílias beneficiadas, proporcionando uma melhoria na qualidade de vida.
Este novo benefício do governo federal é um passo importante para ajudar famílias de baixa renda a gerenciar suas despesas de energia elétrica. Ao garantir que aqueles que mais precisam tenham acesso a descontos na fatura de energia, o governo busca proporcionar um alívio financeiro significativo, permitindo que essas famílias possam usar seus recursos em outras necessidades essenciais.
Se você ou sua família se enquadram nos critérios mencionados, procure o CRAS mais próximo e inscreva-se para aproveitar esse benefício. Mantenha seus dados atualizados para garantir a continuidade do desconto e aproveite essa oportunidade para melhorar sua qualidade de vida.
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