Governo AUTORIZOU! Conta de luz de GRAÇA é liberada e expandida para brasileiros; Confira
O governo federal está prestes a enviar ao Congresso Nacional, até setembro, um projeto de lei que promete reestruturar o setor elétrico no Brasil, com destaque para a ampliação da tarifa social na conta de luz.
O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante uma audiência na Câmara dos Deputados, realizado neste último mês. Entenda como funciona realmente.
Essa medida visa aliviar o peso das contas de energia para os brasileiros de baixa renda, potencialmente oferecendo até mesmo contas de luz gratuitas para uma parcela da população.
Ampliação da tarifa social e redistribuição de encargos
Um dos pontos centrais do projeto de lei é a ampliação da faixa de consumo que permite o acesso à tarifa social. Atualmente, essa faixa está limitada a 50 kW, mas a proposta prevê a expansão para 80 kW.
Essa mudança significa que mais famílias poderão se beneficiar de descontos significativos na conta de luz, tornando-a mais acessível para quem mais precisa.
Além disso, o projeto prevê uma redistribuição mais justa dos encargos setoriais. Segundo o ministro Silveira, os custos dos subsídios, que antes pesavam igualmente sobre todos os consumidores, passarão a ser distribuídos de maneira que aqueles que consomem mais energia assumam uma parte maior desses encargos.
Essa medida tem como objetivo aliviar o impacto financeiro sobre os consumidores de baixa renda, ao mesmo tempo em que promove uma alocação mais equitativa dos custos no setor elétrico.
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Uso de recursos do pré-sal para financiamento
Outra proposta importante defendida pelo ministro é a utilização dos recursos obtidos através dos leilões de petróleo do pré-sal para financiar as políticas públicas do setor elétrico.
A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que representa a União nos consórcios que operam campos de petróleo e gás, tem arrecadado valores significativos através desses leilões. O mais recente, por exemplo, levantou R$ 17 bilhões.
O ministro Silveira sugere que parte desse dinheiro poderia ser direcionada para cobrir os encargos do setor elétrico, substituindo a necessidade de financiá-los integralmente através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Essa ideia, no entanto, ainda precisa ser consensuada dentro do governo, especialmente com órgãos como a Receita Federal e o Ministério da Fazenda, antes de ser incluída no projeto de lei que será enviado ao Congresso.
Abertura do mercado livre para todos os consumidores
O projeto de lei também inclui a proposta de abrir o mercado livre de energia para todos os consumidores, incluindo residências e pequenos comércios. Isso permitiria que os consumidores escolhessem seus próprios fornecedores de energia elétrica, o que poderia resultar em tarifas mais competitivas e, consequentemente, em economia para os usuários.
Atualmente, o mercado livre de energia no Brasil existe desde 1996, mas está restrito a grandes consumidores, como indústrias. A abertura do mercado para consumidores de baixa tensão, como residenciais e rurais, ainda é um processo em andamento, com previsão de implementação gradual até 2028.
No entanto, o novo projeto de lei busca acelerar essa abertura, permitindo que todos os consumidores possam acessar o mercado livre imediatamente após a promulgação da lei.
O sucesso dessa proposta depende da aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional e de sua sanção pelo presidente da República. Se aprovada, a medida representará um marco na democratização do acesso à energia elétrica no Brasil, garantindo condições mais justas e acessíveis para todos os brasileiros.
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