Governo propõe convocação para descontos de até 100% no boleto de água dos brasileiros
Neste último mês, o Senado aprovou um importante projeto de lei que visa beneficiar famílias de baixa renda: a criação da Tarifa Social de Água e Esgoto. Esta iniciativa regulamenta descontos nas contas de água e esgoto para consumidores que recebem até meio salário mínimo e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Além disso, famílias que possuem pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, sem renda suficiente para se manter, também serão contempladas. Veja abaixo todos os detalhes do andamento do Projeto de Lei e quem terá direito.
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Andamento do projeto e benefícios
O projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado em 2018, necessitou de uma nova análise devido às alterações realizadas na Câmara dos Deputados. Agora, segue para sanção ou veto da Presidência da República.
A Tarifa Social de Água e Esgoto promete trazer um alívio financeiro significativo para milhões de brasileiros, seguindo o exemplo da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Os descontos concedidos pelo projeto serão de até 50% do valor da tarifa, aplicados aos primeiros 15 metros cúbicos de água consumidos por residência. Alternativamente, os beneficiários do Bolsa Família, que recebem R$ 600 mensais, terão um desconto equivalente a 7,5% do valor pago.
O cálculo mais vantajoso será utilizado para o pagamento, e o consumo excedente será cobrado pela tarifa regular.
Iniciativa da proposta
A iniciativa foi apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AL) em 2013, e a versão final do projeto foi relatada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Na Câmara, a relatoria ficou a cargo do deputado Pedro Campos (PSB-PE).
Durante a leitura de seu parecer, Arns destacou a importância imensurável do projeto, afirmando que ele permitirá a ampliação do benefício em todo o território brasileiro, semelhante ao que ocorre no setor de energia elétrica.
Impacto fiscal do projeto
O impacto fiscal da Tarifa Social de Água e Esgoto será compartilhado entre consumidores de outras rendas e financiado por meio da Conta de Universalização de Acesso à Água.
Esta conta será mantida por dotações orçamentárias do Executivo e multas aplicadas pela agência reguladora. O custo inicial do projeto está estimado entre R$ 1,8 bilhão e R$ 5,5 bilhões.
Estima-se que aproximadamente 34 milhões de famílias sejam beneficiadas por esta iniciativa, de acordo com dados de março de 2023. A aprovação da Tarifa Social de Água e Esgoto representa um passo significativo na busca por justiça social e acesso universal aos serviços básicos, proporcionando mais dignidade e melhores condições de vida para milhões de brasileiros.
Como é calculado o valor da conta de água?
O valor da conta de água é calculado com base no consumo mensal medido em metros cúbicos (m³). A leitura é feita pelo hidrômetro instalado na residência ou estabelecimento.
O valor é composto pela tarifa básica, que cobre serviços de coleta e tratamento de esgoto, e pela tarifa variável, que depende do volume de água consumido. Geralmente, há faixas de consumo, onde o valor por m³ aumenta conforme o uso.
Além disso, podem ser adicionadas taxas adicionais, como a de tratamento de resíduos sólidos. A conta pode incluir também impostos, como o PIS/Cofins. O cálculo final considera todos esses componentes para determinar o valor total a ser pago.
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