Energia de graça! Governo propõe ENERGIA SOLAR para brasileiros de baixa renda, confira
A Câmara dos Deputados, em uma decisão emblemática na última terça-feira, aprovou um projeto de lei que propõe uma mudança significativa no modo como as famílias de baixa renda acessam energia elétrica. Com uma votação positiva, a proposta agora segue para análise do Senado.
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Um projeto transformador para Energia Renovável
O projeto, que nasceu das mãos do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e foi modificado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), visa substituir gradativamente a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por um sistema baseado em energia solar fotovoltaica.
Este movimento não apenas altera a estrutura tarifária, mas também promete fomentar a indústria e criar empregos, com um investimento projetado de R$ 60 bilhões ao longo dos próximos dez anos.
A essência do projeto é clara: reduzir o custo da energia elétrica para todos, eliminando gradativamente a TSEE. Para as famílias mais carentes, o acesso a painéis solares permitirá uma redução substancial nos custos de energia, enquanto o sistema geral de energia se beneficiará de uma fonte mais limpa e sustentável.
Implementação do Programa Renda Básica Energética (Rebe)
O programa chamado Renda Básica Energética (Rebe) tem como objetivo primordial a substituição do subsídio da TSEE por energia gerada em centrais solares fotovoltaicas. Beneficiará consumidores de baixa renda com um consumo de até 220 kWh por mês.
As instalações dessas centrais ocorrerão preferencialmente em áreas rurais, sobre reservatórios de água ou integradas ao Programa Minha Casa Minha Vida. Após a geração, a energia será convertida em créditos e alocada para as famílias elegíveis à tarifa social.
Gestão e financiamento do Rebe
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), criada após a privatização da Eletrobras, será responsável pela gestão financeira e operacional do Rebe. Esta entidade poderá também optar pela gestão do programa através de cooperativas ou associações locais e, se necessário, realizar licitações para terceirizar tal gestão.
Para financiar o Rebe, o projeto permite o uso de recursos do orçamento da União, empréstimos de bancos públicos e privados, e fundos de desenvolvimento. Importante ressaltar, o projeto proíbe o aumento de tarifas para financiar essas atividades, garantindo que o custo não seja repassado para os consumidores.
Futuro da Energia Solar no Brasil
A proposta também inclui uma revisão nas normas que regem a micro e minigeração distribuída de energia, facilitando a integração dessas novas unidades ao sistema nacional. Isso, combinado com incentivos ao conteúdo nacional e financiamentos acessíveis, promete acelerar a adesão à energia solar, contribuindo para um futuro energético mais limpo e sustentável para o Brasil.
Esta iniciativa não só reflete uma mudança energética, mas também um compromisso com o desenvolvimento socioeconômico, promovendo a autonomia energética de populações tradicionalmente marginalizadas enquanto impulsiona a economia verde.
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