De mãos dadas com os brasileiros, Governo libera Luz de Graça para este grupo de pessoas; Veja como garantir
Não é de hoje que a fatura de energia elétrica é uma das contas que mais pesam no bolso dos brasileiros. O Governo Federal pensou nisso e por mais um momento liberou um repasse extraordinário para algumas pessoas cujo estão dentro dos critérios estipulados.
Graças à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), milhares de famílias brasileiras podem ter acesso gratuito a esse serviço essencial.
Se você quer conhecer melhor este programa, quem tem direito e como receber o desconto, acompanhe esta leitura até o final!
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Desconto de até 100% na Conta de Luz
A TSEE, criada em 2002 pela Lei nº 10.438 e regulamentada em 2010 pela Lei nº 12.212 e pelo Decreto nº 7.583/2011, é um direito incontestável dos brasileiros que se enquadram nos critérios.
Os descontos variam conforme a faixa de consumo e o grupo social da família. Para famílias de baixa renda, o desconto pode chegar a 65% para consumo de até 30 kWh por mês, 40% para consumo entre 31 kWh e 100 kWh, e 10% para consumo entre 101 kWh e 220 kWh. Já para famílias indígenas e quilombolas, o benefício é ainda maior, com 100% de desconto para consumo de até 50 kWh por mês.
Quem pode participar da tarifa social de energia elétrica (TSEE)?
Para participar, é indispensável que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e viva com uma renda de até meio salário-mínimo per capita.
O benefício também se estende às pessoas que recebem até três salários mínimos, desde que sejam deficientes que utilizam aparelhos que consomem energia elétrica ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja por idade ou condição especial.
Como receber o desconto na tarifa de energia?
A inscrição das famílias na TSEE é feita automaticamente pelos dados do CadÚnico. As famílias que se enquadram nos critérios recebem o desconto sem precisar solicitar.
Se você se enquadra nos critérios e não está recebendo o desconto, é necessário verificar se seus dados estão atualizados no CadÚnico. Caso não tenha um cadastro, basta ir a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para fazer a inscrição.
A importância de manter o cadastro atualizado
Manter os dados atualizados no CadÚnico é crucial para continuar recebendo os benefícios da TSEE. A atualização cadastral garante que as informações sobre renda e composição familiar estejam corretas, evitando a perda do benefício. As famílias devem atualizar seus dados sempre que houver mudanças na renda ou na composição familiar, como nascimento, falecimento ou mudança de endereço.
Impacto da Tarifa Social de Energia Elétrica
A TSEE não só reduz os gastos das famílias de baixa renda com a conta de luz, mas também garante que todos tenham acesso a esse serviço essencial. Com o desconto, as famílias podem usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem medo de acumular dívidas impagáveis, o que contribui para uma melhor qualidade de vida.
Se você se enquadra nos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica e ainda não está recebendo o desconto, verifique seus dados no CadÚnico e atualize-os se necessário.
Caso ainda não esteja cadastrado, procure o CRAS mais próximo e faça seu cadastro. Garantir o desconto na conta de luz pode fazer uma grande diferença no seu orçamento e proporcionar mais tranquilidade financeira para você e sua família.
Fique atento às informações e garanta seus direitos. Acompanhe nossas publicações para mais novidades e orientações sobre benefícios sociais e outras iniciativas governamentais que podem ajudar a melhorar sua qualidade de vida.
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