Governo libera resgate de valores esquecidos de pessoas que já faleceram; Veja o passo a passo

O Sistema Valores a Receber (SVR), do Banco Central, abriu a possibilidade de consulta para cidadãos verificarem se possuem dinheiro esquecido em instituições financeiras.

O montante disponível para resgate chega a impressionantes R$ 8,56 bilhões, e, além dos titulares, herdeiros e representantes legais também podem acessar esses valores, inclusive em nome de pessoas falecidas.

Este artigo explica como realizar o processo e os cuidados necessários para garantir o resgate dos valores de maneira segura e eficaz.

Se você é herdeiro, testamentário ou inventariante de alguém que já faleceu, é possível verificar se essa pessoa tinha valores esquecidos em bancos ou outras instituições financeiras.

O Banco Central oferece um caminho simplificado para realizar essa consulta e resgatar os valores.

O que fazer em caso de valores de pessoas falecidas?

O procedimento segue alguns passos importantes que devem ser feitos com bastante cautela a fim de evitar possíveis erros.

• Consulta inicial no site oficial: O primeiro passo é acessar o site oficial do Sistema Valores a Receber, disponível em www.valoresareceber.bcb.gov.br. No site, você deverá inserir os dados do falecido, como o CPF e a data de nascimento, para verificar se há algum valor a ser resgatado.
• Confirmação e acesso ao sistema: Se o sistema indicar que existem valores a receber, será necessário fazer login utilizando uma conta no portal gov.br. Esse login deve ser realizado pelo herdeiro ou representante legal. Caso ainda não tenha uma conta, é possível criar uma gratuitamente no próprio site ou pelo aplicativo gov.br, que também está disponível para smartphones.
• Visualização dos valores e contato com as instituições: Após o login, o sistema mostrará quais são os valores disponíveis, as instituições financeiras que possuem esses recursos e os canais de atendimento necessários para solicitar o resgate. O próximo passo será entrar em contato diretamente com as instituições indicadas para seguir as orientações específicas sobre a documentação necessária para comprovar o direito ao resgate.

É importante lembrar que todos os dados e consultas realizadas no sistema do Banco Central são mantidos sob sigilo, garantindo a segurança das informações dos usuários.

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Projeto de lei pode recolher valores não resgatados

O tema dos valores esquecidos ganhou ainda mais relevância com a recente aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados, que permite ao governo recolher os recursos não resgatados dentro de um determinado prazo.

O texto, que já foi aprovado também no Senado, agora aguarda sanção presidencial por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso o projeto seja aprovado, os titulares dos valores ou seus representantes terão um prazo de até 30 dias, a partir da publicação da norma, para resgatar os recursos. Caso contrário, os valores serão transferidos ao Tesouro Nacional.

Esse projeto de lei tem como objetivo dar um destino final a valores esquecidos que não foram reclamados por seus legítimos donos, mas também acende um alerta para que os herdeiros e demais responsáveis fiquem atentos ao prazo de resgate, para evitar a perda dos valores.

Importância de estar atento ao prazo

Para herdeiros, representantes legais ou inventariantes, é fundamental estar atento aos prazos estabelecidos pelo Banco Central e, possivelmente, pelo novo projeto de lei, caso ele seja sancionado.

Perder o prazo pode resultar na transferência dos valores ao governo, o que tornaria o resgate muito mais complicado ou, em alguns casos, impossível.

Além disso, ao realizar o processo de resgate, certifique-se de ter toda a documentação necessária à mão, como certidões de óbito, comprovantes de parentesco ou documentos legais que comprovem o direito ao resgate dos valores.

Cada instituição financeira pode solicitar documentos específicos, portanto, o contato direto com a instituição indicada no sistema do Banco Central é essencial para garantir que tudo seja feito corretamente.

Como herdeiros podem recuperar valores esquecidos

O resgate de valores esquecidos por pessoas falecidas é uma oportunidade para herdeiros e representantes legais recuperarem recursos que podem estar “parados” há anos em instituições financeiras.

Com um processo simples e acessível pelo site do Banco Central, é possível verificar e solicitar esses valores com segurança. No entanto, é crucial ficar de olho nos prazos, especialmente se o projeto de lei que recolhe valores não resgatados for aprovado.

Se você acredita que um ente falecido pode ter deixado valores esquecidos, não deixe de seguir o passo a passo e garantir que os recursos sejam recuperados antes que sejam transferidos ao governo.

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