Governo estende a mão ao Rio Grande do Sul com devolução de imposto, garanta o seu
Os declarantes do IRPF ( Imposto de Renda de Pessoas Físicas) dos municípios atingidos pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul terão suas restituições adiantadas para junho. A Receita Federal informa que o valor estimado em R$ 1 bilhão em restituições visa amenizar os prejuízos que abalam o Estado.
Outras medidas tomadas pelo órgão são a prorrogação do prazo de recolhimento de tributos e entrega de declarações e a doação de mais de 70 toneladas de mercadorias apreendidas pela fiscalização da Receita Federal, além de medidas de facilitação às doações advindas do exterior.
O que é a restituição do imposto de renda?
Anualmente, as pessoas físicas são obrigadas a declarar seus rendimentos, gastos dedutíveis e outras informações financeiras à Receita Federal. Neste ano, deve declarar o IRPF é quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 entre o período de janeiro a dezembro de 2023.
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A restituição do imposto de renda é uma forma do governo federal devolver o dinheiro que foi pago a mais em impostos. O sistema compara o imposto devido calculado com o imposto que foi retido na fonte ao longo do ano (por exemplo, no salário ou em outros rendimentos). Se o total retido for maior que o devido, o contribuinte tem direito à restituição da diferença.
Despesas Dedutíveis:
Despesas dedutíveis são aquelas que ajudam a diminuir o valor do Imposto de Renda que você precisa pagar.
Esses gastos são subtraídos do montante recebido, o que faz com que você pague menos imposto. E ainda pode aumentar a chance de receber dinheiro de volta, através da restituição.
Então, o que pode ser considerado uma despesa dedutível? Veja abaixo.
Despesas com a saúde
Gastos com consultas médicas e internações hospitalares do contribuinte e de seus dependentes e alimentados, (quem recebe pensão alimentícia por decisão judicial ou homologada por escritura pública), são dedutíveis, e não há limite de valor.
Despesas com educação
Segundo as regras da Receita Federal, é possível deduzir no imposto de renda gastos do titular ou de seus dependentes feitos com educação. O limite anual é R$ 3.561,50 por pessoa.
Podem ser deduzidos gastos com:
- educação infantil, inclusive creche;
- ensino fundamental, ensino médio e educação superior, inclusive pós-graduação;
- educação profissional, inclusive ensino técnico e tecnológico.
Inclusão de dependentes
É possível informar como dependentes no imposto de renda os filhos e enteados de até 21 anos (ou 24 anos se estiverem estudando), além de pais, avôs e bisavôs, caso atendam às normas legais. O filho dependente deve ser declarado por apenas um dos pais.
Pagamento de pensão alimentícia
A pessoa que paga pensão alimentícia a um dependente ou alimentando (a pessoa beneficiada pela pensão) precisa ter a sentença judicial ou escritura pública para ter a dedução permitida por lei.
Novidade: mais pessoas ficaram isentas de pagar o Imposto de Renda 2024
Com a publicação da Medida Provisória 1.206/2023, quem ganha até R$ 2.824, valor correspondente a dois salários mínimos, ficará isento de declarar o imposto de renda em 2025.
Como saber se vou receber a restituição do imposto?
Quem já fez a declaração pode consultar se a restituição estará disponível, acessando a página da Receita Federal na internet e clicando nos itens “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”.
