Descontos INDEVIDOS no INSS podem ser cancelados; veja como fazer!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial na vida de milhões de brasileiros, oferecendo aposentadorias e outros benefícios essenciais.

Recentemente, um novo recurso foi introduzido pelo governo federal, permitindo que aposentados e pensionistas excluam mensalidades associativas diretamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS. Essa mudança tem o objetivo de combater práticas fraudulentas recorrentes.

Esses descontos indevidos incluem taxas que muitas vezes são aplicadas por associações ou sindicatos sem o consentimento dos aposentados. Desde novembro de 2024, a possibilidade de cancelar automaticamente cobranças não reconhecidas oferece maior controle aos beneficiários.

Essa iniciativa surge em resposta a denúncias e investigações, incluindo ações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que visam proteger o patrimônio dos cidadãos. Com a implementação desse novo recurso, o INSS reforça seu compromisso em proporcionar mais segurança.

A digitalização dos serviços traz mais autonomia, permitindo que aposentados e pensionistas tomem medidas para evitar prejuízos em suas aposentadorias. Por hora, abordaremos como identificar e cancelar descontos indevidos, bem como as opções disponíveis para os beneficiários.

Fraude no INSS: O Que são Mensalidades Associativas?

Mensalidades associativas referem-se a cobranças realizadas por entidades, como sindicatos e associações de aposentados, que oferecem uma variedade de serviços mediante pagamento. No entanto, muitos beneficiários relatam que não autorizaram esses descontos.

A prática de aplicar cobranças indevidas se tornou um problema nacional, uma vez que muitos aposentados e pensionistas foram alvo de descontos em seus benefícios sem o conhecimento ou consentimento, o que gerou vários questionamentos entre eles.

As investigações que surgiram a partir de denúncias revelaram esquemas complexos em que benefícios do INSS eram utilizados de maneira indevida. Descontos fraudulentos ocorriam sem que os titulares tivessem ciência, comprometendo significativamente a renda mensal dos aposentados e pensionistas.

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Como Identificar Descontos Indevidos

A verificação de cobranças indevidas nos benefícios do INSS é fundamental para garantir que os beneficiários não fiquem à mercê de práticas ilícitas. Seguir alguns passos simples pode ajudar a identificar e resolver esses problemas rapidamente.

Acesse o aplicativo ou o site do Meu INSS com seu login e senha. Uma vez logado, vá até a seção “Extrato de pagamento do benefício”. Procure pela opção “Mensalidade associativa” e verifique se há algum desconto que você não reconhece.

Essa conferência é um passo crucial que pode evitar que valores indesejados continuem sendo descontados de forma recorrente. Manter um monitoramento regular dos extratos pode prevenir futuros problemas. Aqui estão os passos a seguir:

1. Login no Meu INSS: Acesse o aplicativo Android (https://shre.ink/b2s3) ou IOS (https://shre.ink/b2s5) e faça login.
2. Clique em “Novo pedido”: Selecione essa opção para iniciar o processo.
3. Busque por “Excluir mensalidade”: No campo de busca, digite essa frase.
4. Selecione a opção correta: Escolha “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
5. Atualize seus dados: Clique em “Atualizar” e preencha os campos solicitados.
6. Anexe documentos se necessário: Forneça qualquer documentação solicitada.
7. Escolha a agência de relacionamento: Marque a agência que você deseja vincular.
8. Conclua o procedimento: Confirme que leu e concorda antes de finalizar.

Como Pedir a Devolução de Valores Indevidos

Caso você não se sinta confortável utilizando o Meu INSS, o mesmo serviço pode ser acessado por meio da Central 135, onde é possível obter auxílio direto de forma gratuita. Se você foi afetado por descontos indevidos, é possível solicitar a devolução dos valores.

Primeiramente, entre em contato com a associação responsável pelo desconto. O número do telefone da entidade pode ser encontrado em seu contracheque. Ligue e solicite a devolução dos valores descontados indevidamente.

Se a associação não realizar o estorno, saiba que você possui direitos garantidos pela legislação. A lei determina que, em casos de descontos sem consentimento, o valor deve ser devolvido em dobro. Caso não obtenha sucesso na solicitação, você pode formalizar sua reclamação através do seguinte processo:

1. Envie um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, relatando o ocorrido e fornecendo detalhes sobre os descontos.
2. Aguarde o retorno do INSS, que solicitará a documentação necessária à associação responsável.
3. Acompanhe o status da coleta de informações e a resposta quanto ao reembolso ou cancelamento do desconto.

Registros formais de reclamação

Você também pode registrar uma reclamação formal em diferentes entidades:

• Portal Consumidor.Gov: Uma plataforma da Senacon onde você pode reclamar diretamente com a entidade responsável.
• Procon: Os órgãos estaduais de defesa do consumidor recebem denúncias, tanto presencialmente quanto online.
• Ouvidoria do INSS: Você pode utilizar a plataforma Fala BR, a Central 135 ou o aplicativo Meu INSS para registrar sua reclamação.

Cancelamento de Empréstimo Consignado Não Autorizado

Além das mensalidades associativas, o empréstimo consignado também pode ser alvo de fraudes. Caso você perceba que um empréstimo foi debitado sem sua autorização, é importante agir rapidamente. Siga os passos abaixo para registrar o cancelamento do empréstimo não autorizado:

1. Acesse o portal Consumidor.gov.br e registre sua reclamação detalhadamente.
2. A Senacon se encarregará de exigir o cancelamento da cobrança.
3. Considere registrar um boletim de ocorrência para documentar o golpe e denunciar a fraude.

Se você ainda não foi vítima de cobranças indevidas, pode tomar medidas preventivas. O bloqueio de mensalidades associativas é uma forma eficaz de evitar futuros descontos indesejados. Para uma conferência você pode seguir os seguintes passos:

1. Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS.
2. Selecione “Novo pedido”.
3. Pesquise “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”.
4. Siga as instruções apresentadas na tela e conclua o procedimento.

Dicas de Segurança

Além dos procedimentos mencionados, há algumas recomendações que você pode seguir para se proteger de fraudes:

• Proteja seus dados pessoais: Nunca forneça informações sensíveis por telefone ou e-mail.
• Monitore seus extratos: Verifique regularmente seus extratos mensais para identificar imediatamente quaisquer descontos fós.
• Desconfie de promessas de facilidade: Se uma proposta parece boa demais para ser verdade, desconfie. Informe-se em fontes oficiais do INSS.
• Utilize canais oficiais: Sempre recorra a canais de comunicação oficiais para esclarecimentos e solicitações.

O Papel do Governo e dos Órgãos de Controle

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União têm trabalhado para coibir práticas abusivas e proteger o patrimônio dos aposentados. As investigações em curso visam identificar e punir aqueles envolvidos em fraudes, assegurando que os beneficiários estejam protegidos.

A recente introdução da funcionalidade para a exclusão automática das mensalidades associativas representa um avanço significativo. Essa mudança proporciona aos cidadãos mais autonomia e segurança em relação aos descontos realizados em seus benefícios.

Com a digitalização dos serviços do INSS, espera-se que alguns novos passos sejam implementados para melhorar ainda mais a experiência do beneficiário. Entre as iniciativas desejáveis podemos observar uma série de medidas que são estão:

• Notificações automáticas sobre qualquer novo desconto em benefícios.
• Consulta simplificada para autorizações de descontos.
• Integração aumentada com os órgãos de defesa do consumidor, para garantir um atendimento mais eficaz e transparente.