O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente mudanças significativas nas regras que envolvem o auxílio-doença, agora conhecido como Benefício por Incapacidade Temporária.
Esse benefício é destinado a trabalhadores que, em função de uma doença ou acidente, ficam impossibilitados de exercer suas atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos.
Com as novas alterações, o INSS busca aprimorar a concessão do auxílio, trazendo mais rigor e segurança para garantir que ele chegue a quem realmente precisa.
A seguir, explicamos as principais mudanças e como elas afetam os beneficiários.
Fim da prorrogação automática do auxílio-doença
Uma das mudanças mais impactantes anunciadas pelo INSS é o fim da prorrogação automática do auxílio-doença com base apenas na apresentação de um atestado médico.
Anteriormente, o beneficiário poderia estender o auxílio enviando apenas o atestado, sem a necessidade de comparecer a uma nova perícia. Esse procedimento facilitava o processo, mas também abria margem para fraudes e prolongamento indevido do benefício.
Com a nova regra, a prorrogação só será possível mediante a realização de uma perícia médica presencial. Ou seja, o trabalhador deverá agendar e comparecer a uma unidade do INSS, onde um perito avaliará novamente sua condição de saúde. O objetivo é assegurar que apenas pessoas que realmente estão incapacitadas continuem recebendo o benefício.
Essa mudança visa também melhorar a fiscalização do uso do recurso público, uma vez que a perícia presencial permite uma análise mais criteriosa da condição de saúde do beneficiário, reduzindo o risco de fraudes.
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Como solicitar a prorrogação
Agora, para solicitar a prorrogação do auxílio-doença, o trabalhador deverá seguir um procedimento diferente. O primeiro passo é acessar a plataforma Meu INSS, disponível tanto em site quanto em aplicativo.
Dentro do sistema, é possível solicitar a extensão do benefício, mas, além do atestado médico, será preciso agendar uma nova perícia médica presencial.
No momento da solicitação, é necessário anexar documentos como o atestado médico atualizado e um documento de identificação. Após essa etapa, o sistema vai direcionar o trabalhador para agendar a perícia na unidade do INSS mais próxima.
Caso o trabalhador não realize essa solicitação no período correto, ele terá que esperar até o próximo ano para poder requerer novamente a prorrogação, no mês de seu aniversário.
Requisitos para obter o auxílio-doença
Mesmo com as mudanças no processo de prorrogação, os requisitos para solicitar o auxílio-doença permanecem inalterados. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve cumprir algumas condições essenciais, sendo a primeira delas a qualidade de segurado, ou seja, ele precisa estar contribuindo para a Previdência Social ou ter contribuído por um período mínimo anterior à solicitação.
Além disso, o trabalhador precisa comprovar que está temporariamente incapacitado para o trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos. Essa comprovação é feita por meio da perícia médica do INSS, que avalia o grau de incapacidade e determina se o trabalhador tem direito ao benefício.
Outro requisito é a carência mínima de 12 contribuições mensais para que o trabalhador tenha direito ao auxílio-doença. No entanto, essa exigência pode ser dispensada em casos específicos, como acidentes de trabalho ou doenças graves que constam na lista de exceções da Previdência Social.
Impacto das novas regras no dia a dia dos beneficiários
Com o fim da prorrogação automática, os trabalhadores que dependem do auxílio-doença precisam se adaptar ao novo procedimento, que requer mais atenção aos prazos e ao agendamento de perícia médica.
A obrigatoriedade da perícia presencial traz mais formalidade ao processo, mas também representa uma maior garantia de que o benefício será concedido a quem realmente precisa.
Além disso, a nova regra evita que pessoas em condições de voltar ao trabalho continuem recebendo o auxílio indevidamente, o que contribui para uma melhor distribuição dos recursos públicos.
Portanto, se você é beneficiário do auxílio-doença ou está pensando em solicitar o benefício, é essencial ficar atento às novas exigências do INSS.
Com o fim da prorrogação automática e a necessidade de uma nova perícia médica para estender o benefício, a atenção aos prazos e a documentação correta se tornam ainda mais importantes para garantir que você continue recebendo o auxílio quando necessário.
Essas mudanças reforçam a necessidade de planejamento e acompanhamento das solicitações junto ao INSS, já que qualquer erro ou esquecimento pode resultar em atrasos ou até mesmo no cancelamento do benefício.
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