Medida do Governo Federal pode “colocar” AR-CONDICIONADO na casa de brasileiros, entenda

Com o calor intenso que tem feito nos últimos verões, muita gente sonha em ter um ar-condicionado em casa. Mas o que costuma pesar mais do que o valor do aparelho é a conta de luz no fim do mês.

A ideia de pagar caro pela energia faz com que muitos deixem esse conforto de lado, mesmo passando sufoco em dias quentes. Agora, uma nova proposta do Governo Federal promete mexer com essa realidade.

Não, o governo não vai distribuir ar-condicionados por aí, mas está criando condições para que mais brasileiros tenham coragem e condições de adquirir o seu — sem medo da fatura energética virar um pesadelo.

Trata-se de uma medida provisória que muda regras importantes no setor elétrico. Com ela, milhões de famílias poderão ter acesso a isenções e reduções significativas na conta de luz.

Mas antes de imaginar o ar gelado circulando na sala, vale entender direitinho como essa proposta funciona e quem poderá realmente se beneficiar.

Tarifa Social reformulada: alívio direto no bolso das famílias de baixa renda

Uma das mudanças mais impactantes trazidas pela MP 1300/25 está na reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica. Famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759), terão gratuidade total no consumo de até 80 kWh por mês. Isso representa uma economia importante para quem já vive com o orçamento apertado.

Além disso, pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas, e até mesmo moradores de sistemas isolados na região Norte também entram na lista de beneficiados. Para eles, apenas o que passar do limite de 80 kWh será cobrado — e ainda assim, com desconto.

Já para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh mensais, a isenção será sobre a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma taxa que pesa no bolso de todos os brasileiros. Com essa isenção, o valor final da fatura cai consideravelmente.

É justamente essa redução no custo da energia que pode incentivar o consumo de equipamentos antes considerados inacessíveis, como o ar-condicionado. Afinal, com menos encargos e tarifas, muitas famílias podem se sentir mais confortáveis em investir no conforto térmico sem medo de surpresas desagradáveis na conta.

Liberdade para escolher o fornecedor de energia: mais concorrência, menos custos

Outra mudança significativa trazida pela medida é a abertura gradual do mercado de energia para consumidores residenciais.

Até agora, apenas grandes empresas podiam escolher de quem comprar eletricidade. Com a nova regra, a partir de dezembro de 2027, qualquer cidadão poderá fazer essa escolha.

Na prática, isso funciona como na telefonia: o consumidor pode comparar preços, planos e condições para optar pela fornecedora que oferece o melhor custo-benefício.

E quanto maior a concorrência, maior a chance de queda nos preços e melhoria nos serviços, algo que pode beneficiar diretamente o consumidor final.

As distribuidoras tradicionais continuam sendo responsáveis por entregar a energia até a casa do cliente, mas a compra será feita com liberdade.

Em caso de falhas ou panes no sistema, um “supridor de última instância” será designado para garantir o fornecimento, evitando que o consumidor fique na mão.

Essa liberdade pode impulsionar ainda mais o uso consciente da energia. Com mais informação, campanhas educativas e opções de fornecimento, os consumidores tendem a otimizar seus gastos, abrindo espaço para novos investimentos — como aquele ar-condicionado tão desejado, agora mais viável.

Mudanças nos subsídios e impactos futuros no setor elétrico

Para que todas essas alterações sejam sustentáveis financeiramente, o governo também está fazendo ajustes nos subsídios atualmente existentes para fontes incentivadas de energia, como solar e eólica. A ideia é equilibrar o sistema sem comprometer os avanços conquistados.

Os descontos nas tarifas de uso das redes de transmissão e distribuição (Tust e Tusd) serão mantidos apenas para contratos fechados até o fim de 2025. Depois disso, novos contratos ou prorrogações não terão mais esse benefício. É uma forma de tornar o sistema mais justo e distribuir melhor os custos.

Outra novidade é que os consumidores do mercado livre — aquele em que será possível escolher o fornecedor — também passarão a contribuir com o incentivo à geração distribuída, que até agora era bancado só pelo mercado regulado. Isso ajuda a dividir os encargos de forma mais equitativa entre todos.

Com isso, o governo busca um setor energético mais competitivo, justo e moderno. E no meio desse cenário de mudanças, o consumidor tem muito a ganhar: pagando menos, entendendo melhor suas opções e, quem sabe, colocando de vez um ar-condicionado em casa sem medo de sustos no fim do mês.