Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que forem diagnosticados com algum transtorno mental podem ter direito a benefícios previdenciários. Muitos desconhecem desta possibilidade, e acabam passando anos e anos trabalhando sem poder.
Se o trabalhador se encontrar incapaz de exercer suas atividades de maneira temporária ou intermitente, ele tem o direito de solicitar um benefício previdenciário, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, dependendo do caso específico.
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Atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho
As causas dos transtornos mentais ainda não são totalmente conhecidas, podendo afetar qualquer indivíduo, independente de sua ocupação ou condição social. No final de 2023, o Ministério da Saúde atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho, incluindo transtornos mentais como burnout, ansiedade e depressão.
A inclusão dessas enfermidades como doenças ocupacionais significa que trabalhadores que desenvolvem esses transtornos em decorrência de suas atividades laborais têm direitos adicionais.
Com essa atualização, trabalhadores diagnosticados com transtornos mentais relacionados ao trabalho têm garantida uma estabilidade de 12 meses no emprego após a alta médica. Isso significa que, durante esse período, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa, garantindo assim um tempo necessário para a sua recuperação e readaptação ao ambiente de trabalho.
Benefícios previdenciários para transtornos mentais
Os segurados do INSS que são afastados de suas atividades devido a transtornos mentais têm acesso a diversos benefícios previdenciários. Entre eles estão o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
O auxílio-doença é concedido temporariamente enquanto o trabalhador está incapacitado de exercer sua função, enquanto a aposentadoria por invalidez é destinada àqueles que não têm condições de retornar ao trabalho de forma permanente.
Além desses, o INSS oferece outros benefícios específicos para situações relacionadas ao trabalho. Se o afastamento for devido a uma doença ocupacional por mais de 15 dias, o trabalhador pode receber o benefício por incapacidade temporária acidentário.
Esse benefício garante a isenção de carência para a aquisição do benefício, estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno e a impossibilidade de demissão sem justa causa durante esse período. O empregador também é obrigado a continuar recolhendo o FGTS durante o afastamento, e o tempo de contribuição para a aposentadoria é contado normalmente.
O cálculo do valor do benefício pelo INSS considera 100% da média salarial do segurado se a incapacidade for por doença ou acidente de trabalho. Caso a incapacidade não esteja relacionada ao trabalho, a conta considera 60% mais 2% a cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição. Isso assegura que o trabalhador tenha uma renda digna durante o período de incapacidade.
Transtornos mentais comuns e os benefícios concedidos
De acordo com o Ministério da Previdência Social, em 2023, foram concedidos 288.865 benefícios por incapacidade devido a transtornos mentais e comportamentais no Brasil.
Esse número inclui tanto os benefícios por incapacidade temporária quanto permanente. Entre os transtornos mentais mais comuns atendidos pelo INSS estão os transtornos esquizoafetivos, transtorno bipolar, transtorno do espectro autista, transtornos de ansiedade (como síndrome do pânico e fobias), transtornos por uso de álcool, transtornos depressivos e transtornos obsessivos compulsivos.
Esses transtornos mentais frequentemente resultam em afastamentos prolongados do trabalho e necessitam de acompanhamento médico contínuo.
A variedade de benefícios disponíveis para quem sofre de incapacidade por transtorno mental inclui a aposentadoria da Pessoa com Deficiência, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pensão por morte.
Procedimentos para solicitar os benefícios
Para solicitar qualquer um desses benefícios, o segurado deve agendar uma perícia médica no INSS. Durante a perícia, é essencial apresentar todos os laudos e exames médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho.
A documentação médica deve ser detalhada, indicando claramente o diagnóstico, o histórico de tratamentos e a evolução do quadro clínico do segurado.
O processo de análise dos pedidos de benefícios pode ser demorado, e, por isso, é recomendável que o segurado acompanhe regularmente o andamento de sua solicitação pelo site ou aplicativo do INSS.
Caso o benefício seja negado, o segurado tem o direito de recorrer da decisão, apresentando novos documentos e laudos médicos que possam reforçar sua condição de incapacidade.
Importância do apoio e acompanhamento
Além dos benefícios previdenciários, é fundamental que os segurados que sofrem de transtornos mentais recebam apoio adequado, tanto médico quanto psicológico.
O acompanhamento por profissionais de saúde mental é crucial para a recuperação e a reintegração desses trabalhadores ao mercado de trabalho.
As empresas também têm um papel importante, oferecendo um ambiente de trabalho saudável e acolhedor, além de políticas de apoio e reintegração para empregados que retornam após afastamentos por problemas de saúde mental.
Essas medidas visam garantir que os trabalhadores acometidos por transtornos mentais recebam o suporte necessário para manter sua dignidade e estabilidade financeira, mesmo quando não possam mais exercer suas funções habituais.
Isso reflete um importante avanço nas políticas de saúde e trabalho no Brasil, reconhecendo a gravidade e o impacto dos transtornos mentais na vida dos trabalhadores e promovendo a inclusão e o respeito às necessidades dessas pessoas.
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