Microempreendedores individuais precisam regularizar débitos para evitar a perda do CNPJ e dos benefícios previdenciários.
A Receita Federal iniciou uma grande operação de fiscalização voltada para os Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o país. Ao todo, cerca de 340 mil empreendedores já receberam notificações alertando sobre pendências financeiras que podem levar à exclusão do Simples Nacional a partir de janeiro de 2026.
Muitos profissionais acabam acumulando dívidas por esquecerem de pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) ou por não entregarem a Declaração Anual de Faturamento. O problema é que esses débitos, quando não resolvidos, viram uma bola de neve que coloca em risco a própria existência do negócio.
Estar na mira do fisco não significa apenas ter que pagar multas. A exclusão do regime simplificado traz prejuízos imediatos, como a perda da cobertura do INSS para aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Além disso, o CNPJ pode ser cancelado, impedindo a emissão de notas fiscais e o acesso a crédito bancário.
As notificações estão sendo enviadas pelo DTE (Domicílio Tributário Eletrônico), que fica dentro do portal do Simples Nacional. É fundamental que quem trabalha por conta própria crie o hábito de checar essas mensagens oficiais para não perder os prazos de defesa ou pagamento.
A boa notícia é que ainda existe tempo para regularizar a situação antes que a exclusão definitiva aconteça. O governo oferece opções de parcelamento que facilitam a vida de quem quer manter o negócio dentro da legalidade e garantir seus direitos previdenciários.
Os principais motivos das notificações e o risco do CNPJ
A maior parte das notificações enviadas pela Receita Federal tem relação direta com a falta de pagamento das guias mensais. Como o valor é fixo e relativamente baixo, muitos empreendedores acabam deixando para depois e acumulam meses de atraso sem perceber a gravidade da situação.
Outro ponto que chamou a atenção dos fiscais foi o faturamento acima do permitido. Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. Quem ultrapassa esse limite de forma considerável e não solicita o desenquadramento voluntário acaba sendo notificado para migrar para o regime de Microempresa, pagando impostos retroativos.
A falta da Declaração Anual (DASN-SIMEI) também é um motivo frequente de problemas. Mesmo que o MEI não tenha faturado nada no ano, ele é obrigado a enviar o documento informando o valor zerado. Sem isso, o sistema entende que há uma irregularidade cadastral grave.
Quando o empreendedor ignora esses avisos, a Receita Federal pode encaminhar a dívida para a Dívida Ativa da União. Isso torna a cobrança muito mais rígida, dificultando a renovação de alvarás e até a participação em licitações públicas ou vendas para grandes empresas.
Regularizar o CNPJ é o primeiro passo para profissionalizar o trabalho e evitar dores de cabeça com o CPF do proprietário, que também pode sofrer restrições em caso de dívidas tributárias não pagas.
MEIS – Como consultar as pendências e parcelar os débitos
O processo para saber se você está entre os notificados é totalmente digital. O empreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor ou o site do Simples Nacional e utilizar o código de acesso ou a conta Gov.br para entrar na área restrita.
Dentro do sistema, é possível gerar o Relatório de Pendências, que detalha exatamente quais meses não foram pagos e se há multas por atraso na entrega de declarações. Com esses dados em mãos, o sistema já oferece a opção de gerar o boleto à vista ou solicitar o parcelamento.
O parcelamento é uma excelente saída para quem não consegue quitar tudo de uma vez. O valor total da dívida pode ser dividido em até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 50,00. Ao pagar a primeira parcela, o MEI já suspende o risco de exclusão imediata do Simples Nacional.
Muitas pessoas acreditam que precisam contratar um contador para resolver essas pendências, mas o sistema foi desenhado para que o próprio microempreendedor consiga fazer tudo sozinho. Caso tenha dificuldades, as unidades do Sebrae em todo o Brasil oferecem suporte gratuito para essa regularização.
Manter as contas em dia garante que o seu negócio continue crescendo de forma saudável. Ter um CNPJ “limpo” abre portas para parcerias e garante que, em caso de necessidade de saúde, você e sua família estejam devidamente protegidos pelo sistema de seguridade social.
Benefícios de manter o MEI regularizado em 2026
Estar com o MEI em dia vai muito além de evitar problemas com o governo; é uma garantia de segurança para o trabalhador autônomo. O principal benefício é a proteção previdenciária. Somente o MEI regularizado tem direito a benefícios como a aposentadoria por idade e o suporte em caso de acidentes.
Além disso, muitas empresas hoje exigem a nota fiscal para contratar serviços, desde pequenas reformas até consultorias. Sem o CNPJ ativo e regular, você perde oportunidades de fechar negócios maiores e mais lucrativos, ficando restrito apenas ao mercado informal.
Outro ponto vantajoso é o acesso a linhas de crédito com juros menores. Os bancos costumam oferecer taxas especiais para microempreendedores, mas a condição básica é que o CNPJ esteja sem restrições na Receita Federal. Esse dinheiro pode ser o fôlego necessário para comprar novos equipamentos ou mercadorias.
Para quem planeja crescer, o MEI é a porta de entrada para o mundo empresarial. Começar o ano de 2026 com a casa em ordem é a melhor estratégia para quem busca estabilidade e quer transformar sua atividade em um negócio sólido e duradouro.
Fique atento aos comunicados oficiais e não deixe para a última hora. A regularização é um processo rápido que protege o seu maior patrimônio: o seu trabalho e a sua capacidade de gerar renda de forma digna e legalizada.
