Pare de gastar horrores, confira lista de CPFs autorizados a ter descontos na conta de luz

Pare de gastar horrores hoje mesmo, é possível obter descontos exclusivos na conta de luz. Muitos CPFs estão com os repasses e auxílios liberados, a fim de ter verdadeiros descontos na fatura de energia. 

Entretanto, muitos acabam sem conhecer o mesmo. E então, pagam muito dinheiro nas faturas e podem ter excelentes descontos. E isso é possível, através de um benefício muito importante. Trata-se da Tarifa Social.

A Tarifa Social de Energia Elétrica, introduzida pelo governo federal em 2002, tem como objetivo proporcionar descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda.

Os benefícios podem variar de acordo com o consumo mensal de energia, chegando até 100% de desconto, e são exclusivos para consumidores residenciais.

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Quem tem direito ao benefício?

Para ter acesso ao benefício da Tarifa Social, o primeiro passo é se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), que serve como a principal porta de entrada para programas do governo federal.

O programa é destinado principalmente às famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412. Para verificar a elegibilidade, basta somar todos os rendimentos da casa e dividir pelo número de integrantes da família.

Exceções e condições especiais

Além das famílias de baixa renda, o Ministério de Minas e Energia (MME) estabelece outras exceções que também têm direito ao benefício. Famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.236) que possuem um membro com deficiência que necessita de aparelhos que consomem energia elétrica também podem se inscrever.

Idosos com mais de 65 anos e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) são igualmente elegíveis. Além disso, famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico têm acesso ao benefício.

Regras de consumo para obter o desconto

Os descontos oferecidos pela Tarifa Social variam conforme o consumo de energia elétrica da família. Para famílias de baixa renda, os descontos são aplicáveis para consumos mensais de até 220 kWh.

Especificamente, um consumo de até 30 kWh/mês garante um desconto de 65%, enquanto consumos entre 31 kWh e 100 kWh/mês resultam em um desconto de 40%. Já consumos entre 101 kWh e 220 kWh/mês obtêm um desconto de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas, as condições são ainda mais vantajosas. Elas podem obter um desconto de 100% para consumos de até 50 kWh/mês, 40% para consumos entre 51 kWh e 100 kWh/mês, e 10% para consumos entre 101 kWh e 220 kWh/mês.

Como solicitar a Tarifa Social

A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias inscritas no CadÚnico. Caso a família atenda aos requisitos mas ainda não esteja cadastrada, basta comparecer a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para realizar o cadastro e solicitar o benefício.

Para se inscrever no CadÚnico e ter acesso à Tarifa Social, é necessário apresentar alguns documentos, como CPF, RG ou outro documento de identificação com foto, o Número de Identificação Social (NIS) e a conta de luz.

Famílias indígenas e quilombolas podem apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) caso não possuam RG ou CPF.

As famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuem um membro com deficiência que necessita de aparelhos elétricos devem comprovar essa condição. Idosos com 65 anos ou mais e beneficiários do BPC precisam apresentar documento com foto e o número do benefício, respectivamente.

Importância da Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa crucial para ajudar famílias de baixa renda a reduzir suas despesas com energia elétrica, promovendo equilíbrio financeiro e melhorando a qualidade de vida.

Ao proporcionar descontos substanciais na conta de luz, o programa ajuda a garantir que essas famílias possam direcionar seus recursos para outras necessidades essenciais, contribuindo para um maior bem-estar social.

Além disso, ao incentivar a inscrição no CadÚnico, a Tarifa Social facilita o acesso das famílias de baixa renda a diversos outros programas sociais oferecidos pelo governo federal.

Dessa forma, a iniciativa não só alivia o custo da energia elétrica, mas também promove uma inclusão social mais ampla, permitindo que essas famílias tenham acesso a um leque maior de benefícios e serviços públicos.

Avanço importante para sociedade 

A Tarifa Social de Energia Elétrica representa um avanço significativo na promoção da justiça social e na melhoria das condições de vida das famílias de baixa renda no Brasil.

Fique atento aos requisitos e faça seu cadastro para aproveitar os descontos na conta de luz, garantindo uma vida mais digna e equilibrada para você e sua família.

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