Política Nacional de Cuidados é sancionada por Lula; entenda a nova lei e como ela afeta a sua vida
Nova legislação visa promover igualdade de gênero, valorizar o trabalho de cuidado e garantir direitos para milhões de brasileiros
Na manhã de 23 de dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Cuidados, consolidando um marco legal que reconhece o cuidado como um direito fundamental na legislação brasileira.
A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, simboliza um avanço histórico na promoção da igualdade de gênero e na valorização do trabalho de cuidado, frequentemente negligenciado.
Essa nova política, articulada por mais de 20 ministérios e aprovada em regime de urgência no Congresso Nacional, estabelece diretrizes para assegurar o direito ao cuidado, distribuindo responsabilidades entre Estado, famílias, setor privado e sociedade.
Reconhecimento do cuidado como um direito
A Política Nacional de Cuidados reconhece o cuidado como uma necessidade universal, essencial para o funcionamento da sociedade e da economia.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT (ilo.org), em 2023, 748 milhões de pessoas em idade ativa estavam fora do mercado de trabalho devido a responsabilidades de cuidado. Desse total, 95% eram mulheres, evidenciando uma desigualdade de gênero persistente.
No Brasil, dados do IBGE (ibge.gov.br) mostram que 64% dos jovens que não estudam nem trabalham são mulheres dedicadas exclusivamente a tarefas domésticas e ao cuidado de familiares.
Entre mães de crianças de até três anos, 80% não conseguem ingressar no mercado de trabalho devido à falta de apoio adequado.
Com a nova legislação, o cuidado passa a ser tratado como um direito triplo: o direito de cuidar, de ser cuidado e do autocuidado.
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Objetivos principais da Política Nacional de Cuidados
A nova lei apresenta diretrizes claras para combater desigualdades e valorizar o trabalho de cuidado. Entre os objetivos estão:
Promoção da equidade de gênero
A política busca redistribuir responsabilidades entre homens e mulheres, aliviando a sobrecarga histórica que recai sobre as mulheres.
Valorização dos profissionais de cuidado
Trabalhadores remunerados no setor, majoritariamente mulheres, terão garantias de trabalho decente e capacitação contínua.
Foco em grupos prioritários
Crianças na primeira infância, idosos e pessoas com deficiência serão priorizados na implementação de ações e programas voltados ao cuidado.
Integração entre esferas governamentais
A política determina a elaboração de um Plano Nacional de Cuidados, com metas e orçamentos específicos, incentivando estados e municípios a adotarem planos locais.
Consequência socioeconômica do cuidado
O trabalho de cuidado não remunerado tem um impacto econômico significativo. Um relatório da Oxfam (oxfam.org.br) revela que as mulheres subsidiam a economia global em pelo menos US$ 10,8 trilhões anuais por meio de atividades de cuidado não remuneradas.
No Brasil, as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais a essas tarefas, enquanto os homens investem apenas 11,7 horas.
Essa desigualdade não apenas limita a participação feminina no mercado de trabalho, mas também perpetua ciclos de pobreza e exclusão social. A Política Nacional de Cuidados visa corrigir essas distorções, garantindo que o cuidado seja tratado como uma responsabilidade coletiva.
Articulação e tramitação da nova lei
Elaborada por um Grupo de Trabalho Interministerial, a proposta envolveu mais de 20 ministérios e contou com a colaboração de sindicatos, movimentos sociais e especialistas da América Latina.
Após ser enviada ao Congresso em julho de 2024, a proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado, refletindo a urgência da pauta.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a nova política é um passo fundamental para reduzir desigualdades e promover o compartilhamento de responsabilidades domésticas e familiares.
Principais benefícios para a sociedade
Mais qualidade de vida
A política reconhece a importância do cuidado para o bem-estar das pessoas, garantindo acesso a serviços e apoio para famílias em vulnerabilidade.
Inclusão no mercado de trabalho
Com a redistribuição de responsabilidades, mais mulheres poderão ingressar ou retornar ao mercado de trabalho, reduzindo a desigualdade econômica.
Valorização de quem cuida
Profissionais do cuidado, muitas vezes invisibilizados, terão acesso a melhores condições de trabalho e reconhecimento social.
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Um futuro mais justo e inclusivo
A sanção da Política Nacional de Cuidados representa um avanço significativo na luta pela equidade de gênero e pela valorização do trabalho de cuidado.
Como ressaltou o presidente Lula: “Vamos tirar da invisibilidade tanto quem precisa de cuidado quanto quem cuida. Esse dinheiro é um investimento na qualidade de vida das pessoas que construíram este Brasil.”
Com a implementação do Plano Nacional de Cuidados, o Brasil dá um passo decisivo para criar uma sociedade mais justa e inclusiva, onde o cuidado é reconhecido como uma responsabilidade compartilhada.
