Câmara dos Deputados
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FGTS
FGTS liberado após nascimento de filho? Veja o que está em discussão na Câmara
Proposta em tramitação prevê saque parcial do FGTS para auxiliar nas despesas iniciais com o filho. Medida pode impactar financiamento habitacional A Câmara dos Deputados adiou a votação de um projeto que pode mudar as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta prevê que trabalhadores possam retirar parte do saldo do fundo em…
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BPC
Vale-sacolão de R$ 250 pode ser incluído no BPC – saiba como acompanhar e não ficar de fora
Projeto prevê auxílio para compra de alimentos a cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser ampliado com a criação de um auxílio destinado à compra de alimentos. O vale-sacolão de R$ 250 está em análise no Congresso Nacional e, se aprovado, garantirá mais segurança alimentar a idosos e pessoas com deficiência…
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Benefícios
PJs e MEIs também têm direito a receber o Bolsa Família? Confira o que diz o MDS
Regras do programa permitem acesso ao Bolsa Família mesmo para MEIs e PJs, dependendo de critérios de renda familiar e formalização O Bolsa Família continua sendo um dos programas sociais mais abrangentes do Brasil, atendendo milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Mesmo com os critérios de elegibilidade baseados na renda familiar, questões sobre o acesso ao programa por microempreendedores…
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Benefícios
CNH grátis pode se tornar realidade para mais brasileiros: entenda o projeto
O Senado aprovou o PL 3965/2021, que propõe financiamento da CNH para pessoas em vulnerabilidade A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos pode se tornar um direito acessível para mais brasileiros. O Senado aprovou o Projeto de Lei 3965/2021, que propõe financiar o documento para pessoas de baixa renda. A iniciativa usa como base programas estaduais já…
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Notícias
Política Nacional de Cuidados é sancionada por Lula; entenda a nova lei e como ela afeta a sua vida
Nova legislação visa promover igualdade de gênero, valorizar o trabalho de cuidado e garantir direitos para milhões de brasileiros Na manhã de 23 de dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Cuidados, consolidando um marco legal que reconhece o cuidado como um direito fundamental na legislação brasileira. A cerimônia, realizada no Palácio…
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