Prefeitura surpreende famílias do CadÚnico com benefício de R$ 114,44 por pessoa – veja se você tem direito

Programa de transferência de renda garante suporte financeiro e contribui para a segurança alimentar de famílias cadastradas no CadÚnico

A distribuição de um novo benefício social tem feito a diferença na vida de milhares de famílias cadastradas no CadÚnico. Com um valor fixado em 8,67% do salário mínimo, o programa concede mensalmente R$ 114,44 por pessoa para grupos familiares que atendam aos critérios definidos.

Esse recurso, utilizado principalmente para alimentação e itens essenciais, tem como objetivo auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo maior segurança alimentar.

Os valores são disponibilizados por meio de cartões magnéticos do tipo vale-alimentação, que funcionam exclusivamente em estabelecimentos credenciados. Além disso, o benefício tem duração de até dois anos, podendo ser renovado caso os critérios de elegibilidade sejam mantidos.

Programa Vix + Cidadania: origem e objetivos

O benefício faz parte do programa Vix + Cidadania, criado pela Lei Municipal 9.861/2022 e regulamentado pelos Decretos 21.156/2022 e 21.988/2023.

A iniciativa é administrada pela Prefeitura de Vitória, sendo voltada exclusivamente para famílias residentes na capital. O programa atende pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, vulnerabilidade social ou violação de direitos.

Cada família recebe o valor de R$ 114,44 por membro, mensalmente, por meio de cartões vale-alimentação. Uma família de três pessoas, por exemplo, terá direito a R$ 343,32 por mês, enquanto uma com cinco integrantes poderá sacar R$ 572,20.

Esse auxílio pode ser utilizado para a compra de alimentos, produtos de higiene, materiais de limpeza e até mesmo gás de cozinha, mas não permite a aquisição de bebidas alcoólicas ou cigarros.

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Critérios de elegibilidade para o benefício

As famílias que desejam receber o benefício devem atender a critérios específicos, todos definidos pela legislação municipal. Entre as principais condições estão:

• Residir no município de Vitória.
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) atualizado há no máximo dois anos.
• Estar registrado no sistema de informações da Secretaria Municipal de Assistência Social.
• Comprovar situação de extrema pobreza, pobreza ou violação de direitos.

Além disso, as famílias com maior necessidade recebem prioridade no processo de seleção, com base em fatores como menor renda per capita, número de crianças e adolescentes no grupo familiar e a presença de idosos ou pessoas com deficiência.

Como o benefício é concedido

O valor mensal é disponibilizado por meio de cartões magnéticos do tipo vale-alimentação, que garantem autonomia às famílias na escolha dos produtos adquiridos.

Esses cartões só podem ser utilizados em estabelecimentos credenciados na capital, o que também contribui para estimular a economia local.

As famílias selecionadas recebem o acompanhamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de seus bairros. Além disso, participam de atividades educativas promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, como ações voltadas para segurança alimentar e nutricional.

Atualização e revisão dos beneficiários

A lista de beneficiários é revisada trimestralmente para garantir que apenas as famílias que atendam aos critérios continuem recebendo o benefício. Essa atualização inclui a análise de informações no Cadastro Único e em outros bancos de dados, verificando mudanças na renda familiar ou na composição do grupo.

Caso uma família não se enquadre mais nos critérios, ela é informada previamente sobre o desligamento. Esse processo é conduzido com cuidado, e as equipes de assistência realizam tentativas de contato e busca ativa para esclarecer qualquer dúvida antes de encerrar o benefício.

Famílias que voltarem a atender aos requisitos podem ser reinseridas no programa, conforme análise do sistema e disponibilidade orçamentária.

Resultados do programa na capital

Desde sua criação, o Vix + Cidadania já beneficiou mais de 14.600 pessoas, incluindo 254 moradores em situação de rua que recebem acompanhamento socioassistencial. Somente em 2024, o programa distribuiu aproximadamente R$ 8,8 milhões às famílias cadastradas.

Além de promover segurança alimentar, o programa tem contribuído para a redução da pobreza extrema na cidade, fortalecendo a autonomia financeira das famílias e oferecendo suporte em momentos de maior vulnerabilidade.

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Serviços e benefícios complementares

As famílias contempladas pelo programa também têm acesso a uma série de serviços oferecidos pela Secretaria de Assistência Social, como acompanhamento familiar, atividades de convivência e orientações sobre alimentação saudável.

Essas ações reforçam a proposta do programa de promover não apenas a assistência financeira, mas também a qualidade de vida e o bem-estar social.