Recadastramento da tarifa social é obrigatório: veja o prazo para não perder seu desconto

Manutenção do benefício exige atualização do Cadastro Único dentro do prazo estipulado

A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.

No entanto, para continuar recebendo o benefício, é necessário manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). O prazo para o recadastramento varia conforme a data de adesão e a última atualização cadastral.

A verificação dos dados é realizada pelo governo federal em conjunto com a distribuidora de energia elétrica. Famílias que não realizarem a atualização correm o risco de perder o desconto, que pode chegar a 65% do valor da conta de luz.

Prazo para o recadastramento da Tarifa Social

O governo federal estipula que as famílias cadastradas no CadÚnico devem atualizar suas informações pelo menos a cada dois anos. Caso haja mudança na composição familiar, endereço ou renda, a atualização deve ser feita imediatamente.

Para evitar a suspensão do benefício, é fundamental que os beneficiários fiquem atentos às mensagens enviadas na conta de luz ou no aplicativo do Cadastro Único.

Se houver pendências, a família será notificada e deverá comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para regularizar a situação.

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Critérios para receber o benefício da Tarifa Social

O desconto na conta de luz é destinado a famílias de baixa renda que atendem aos seguintes critérios:

• Estar inscrito no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo;
• Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias com renda de até três salários mínimos, desde que tenham um membro que necessite de aparelho elétrico para tratamento médico;
• Residências localizadas em comunidades indígenas e quilombolas têm direito a desconto de 100% na conta de luz.

Faixas de consumo e descontos aplicados

O desconto é aplicado automaticamente na fatura mensal, de acordo com a faixa de consumo da residência. Confira como funciona a redução dos valores:

Quanto menor o consumo, maior o percentual de desconto aplicado na conta de energia elétrica. O benefício é cumulativo com outras políticas de assistência social, como o Bolsa Família.

Procedimentos para atualizar o Cadastro Único

Para atualizar o Cadastro Único e garantir a continuidade do desconto, o beneficiário deve comparecer a um CRAS com os seguintes documentos:

• Documento de identidade (RG ou CPF);
• Comprovante de residência atualizado (conta de luz ou água dos últimos três meses);
• Certidão de nascimento ou casamento de todos os membros da família;
• Carteira de Trabalho e Título de Eleitor (se houver).

O procedimento é gratuito e deve ser feito pelo responsável familiar, garantindo que todas as informações estejam corretas.

Riscos para quem não atualizar o cadastro

Famílias que não atualizarem o Cadastro Único dentro do prazo podem ter o desconto suspenso. A reinclusão no programa dependerá de uma nova verificação das informações pela distribuidora de energia elétrica e pelo governo federal.

O mesmo ocorre para aqueles que deixam de cumprir os critérios de elegibilidade. Se a renda per capita da família ultrapassar o limite estabelecido, o benefício será cancelado automaticamente.

Acompanhamento do status do benefício

Os beneficiários podem acompanhar a situação do cadastro pelo aplicativo do Cadastro Único ou pelo site da distribuidora de energia elétrica. Também é possível consultar diretamente no CRAS ou nos canais de atendimento da Aneel (gov.br/aneel/pt-br).

No caso de pendências, a fatura de energia pode conter avisos sobre a necessidade de recadastramento, alertando para prazos e possíveis bloqueios do desconto.

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A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício essencial para garantir o acesso à energia a milhões de famílias de baixa renda. No entanto, a manutenção do desconto depende da atualização periódica do Cadastro Único.

Cumprir os prazos e manter os dados corretos evita a perda do benefício e garante economia no orçamento familiar.