Renegociação de Dívidas de IPTU e IPVA: programas de parcelamento e descontos de até 100% em juros e multas
Saiba como as prefeituras e estados estão oferecendo condições especiais para que você quite seus débitos e regularize sua situação fiscal.
As dívidas com o governo, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), costumam acumular juros e multas pesadíssimos. Com o tempo, essa bola de neve pode levar à execução fiscal, ou seja, o governo pode cobrar a dívida judicialmente, chegando a leiloar bens.
Felizmente, a maioria das prefeituras e governos estaduais lançam periodicamente programas de Refinanciamento de Dívidas (Refis). Esses programas são uma chance de ouro para o contribuinte inadimplente.
O objetivo do Refis é estimular a regularização da situação fiscal, oferecendo condições que você não encontraria no pagamento normal.
Como funcionam os Programas de Refis
O Refis é um programa temporário que oferece benefícios para quem negocia dívidas atrasadas. As condições variam, mas as vantagens mais comuns são:
- Desconto em Juros e Multas: O principal atrativo é a redução ou perdão total (100%) dos juros e das multas geradas pelo atraso.
- Parcelamento Longo: Possibilidade de dividir a dívida em muitas parcelas, tornando o valor mensal acessível.
- Pagamento à Vista: Quem paga à vista geralmente recebe o desconto máximo nos acréscimos legais.
Para saber se há um Refis ativo, você deve consultar:
- IPTU (Dívida Municipal): Site da Prefeitura ou da Secretaria de Fazenda do seu município.
- IPVA (Dívida Estadual): Site da Secretaria de Fazenda Estadual (Sefaz) ou do Detran do seu estado.
Atenção ao Detran e Certidão Negativa referente ao IPTU
Atrasar o IPVA pode impedir o licenciamento do seu veículo. Circular com o licenciamento irregular gera multa e apreensão. Use o Refis para resolver o débito e poder regularizar o documento.
Já o não pagamento do IPTU pode ser um impeditivo para conseguir a Certidão Negativa de Débitos (CND), essencial para a venda do imóvel.
Se houver um Refis ativo na sua região, não perca o prazo! A oportunidade de ter 100% de desconto em juros e multas é rara e vale muito a pena.
