Muitos segurados do INSS acabam adoecendo e ficando incapacitados para o trabalho. Depois de passarem por todas as etapas para conseguir o auxílio-doença (agora chamado de auxílio por incapacidade temporária) a resposta do INSS parece demorar muito.
Isso leva muitos segurados a se perguntarem qual é o tempo padrão para que o INSS responda ao seu pedido, ou se esse prazo já se esgotou.
Veja agora qual deve ser o tempo de espera para a resposta ao auxílio-doença, e como proceder caso receba uma negativa.
Qual é o prazo para a resposta ao auxílio-doença?
Segundo a Lei dos Processos Administrativos , o INSS tem 30 dias para conceder ou negar o seu requerimento, após o pedido de benefício ser protocolado. Esse prazo também é válido para os pedidos de revisão.
Além disso, ele pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso o Instituto tenha algum motivo real para não ter analisado seu pedido no período estipulado por lei.
E, depois disso, o INSS tem 45 dias para a implantação do benefício. Isto é, após a concessão do seu pedido, o INSS tem até 45 dias para iniciar o pagamento, podendo ser estendido para mais 45 dias.
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Levando tudo em conta, o Instituto pode demorar pelo menos 90 dias para analisar um benefício.
Quando recorrer à justiça pelo meu auxílio-doença?
Geralmente, quando o limite legal é ultrapassado, são feitos Mandados de Seguranças (MS) na Justiça para que o INSS analise logo o benefício do segurado
Este mandado tem o objetivo de garantir que os novos prazos sejam cumpridos pelo Instituto, já que os prazos antigos não foram respeitados.
E se eu tiver que cumprir uma exigência?
O cumprimento de exigências pelo segurado é algo bastante comum. Significa que o INSS solicitou algum documento adicional ao seu pedido.
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Caso isso ocorra, seu prazo fica suspenso até que você cumpra a exigência ou acabe o prazo estipulado para este procedimento (geralmente, 30 dias).
Tive o pedido negado, e agora?
Caso o pedido seja negado, o trabalhador tem o direito de recorrer administrativamente no prazo de até 30 dias após a recusa. A solicitação do recurso pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Como alternativa, o trabalhador pode optar por ingressar com uma ação judicial. Se o benefício for concedido, o trabalhador terá direito ao pagamento retroativo, desde a data da solicitação do auxílio-doença ou da data da incapacidade.
Qual é o valor do auxílio-doença?
O valor pago pelo INSS é calculado da mesma forma para auxílio-doença e auxílio-acidentário. Para determinar o valor, são necessários dois cálculos. Primeiramente, é preciso calcular a média salarial do segurado, considerando todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
Em seguida, o INSS divide essa média pelo número de meses com contribuições. O resultado é multiplicado por 0,91, já que o auxílio-doença corresponde a 91% da média salarial.
O segundo cálculo considera a média dos últimos 12 meses de contribuição. Nesse caso, soma-se o total das contribuições desse período e divide-se por 12. Os dois resultados são comparados, e o valor mais baixo será o auxílio-doença pago pelo INSS, com o piso sendo o salário mínimo.
Antes da reforma da Previdência em 2019, a média salarial era calculada com base nos 80% maiores salários desde julho de 1994.
