O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode passar por uma importante mudança com o possível fim da modalidade saque-aniversário.
Essa alteração vem ganhando força após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizar o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a elaborar um projeto de lei que pode encerrar essa forma de saque, criada em 2020.
A modalidade do saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário, variando entre 5% e 50%, dependendo do valor total acumulado.
No entanto, para aderir a essa opção, o trabalhador precisa abrir mão do saque-rescisão, o que significa que, em caso de demissão sem justa causa, ele não poderá sacar o saldo integral do FGTS, recebendo apenas a multa de 40% sobre o valor total.
O fim do saque-aniversário: o que muda?
Com o fim do saque-aniversário em discussão, uma das principais perguntas é se o trabalhador poderá realizar o saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
A princípio, essa possibilidade está sendo considerada como uma forma de compensação para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e ficaram sem acesso ao saldo integral do fundo após serem demitidos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já sinalizou anteriormente que deseja permitir que esses trabalhadores tenham acesso ao saque total do FGTS como uma maneira de corrigir a limitação imposta pela modalidade atual.
No entanto, essa liberação seria apenas para quem aderiu ao saque-aniversário e foi prejudicado ao não poder retirar o fundo integralmente após uma demissão.
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O que acontece com quem não foi demitido?
Para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e não foram demitidos, a situação não muda muito. Eles continuarão tendo que esperar os prazos normais para as demais modalidades de saque previstas pelas regras do FGTS.
Além disso, quem se arrepender de ter optado pelo saque-aniversário precisa cumprir um período de carência de dois anos para voltar ao modelo de saque-rescisão.
Enquanto o projeto de lei ainda está sendo discutido, vale destacar que a mudança poderá impactar muitos trabalhadores que optaram por essa modalidade, mas que agora podem ter novas possibilidades de acesso ao saldo total de seu fundo.
Outras opções de saque do FGTS
Mesmo com o fim do saque-aniversário, ainda existem várias outras formas de sacar o FGTS em situações específicas, que permanecem válidas e permitem ao trabalhador acessar os recursos em diferentes momentos de sua vida. Entre as principais opções de saque do FGTS, estão:
- Término de contrato por prazo determinado;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador ou nulidade do contrato;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal urgente, como desastres naturais;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Quando o trabalhador atinge 70 anos ou mais;
- Trabalhadores portadores do vírus HIV;
- Trabalhadores com câncer ou em estágio terminal devido a doença grave;
- Permanência fora do regime do FGTS por três anos consecutivos;
- Aquisição de casa própria ou pagamento de dívidas de financiamento habitacional.
Essas opções garantem que o trabalhador tenha acesso ao saldo do FGTS em situações diversas, conforme previsto pela legislação vigente.
O que esperar do novo projeto?
O possível fim do saque-aniversário será analisado pelo Congresso Nacional, onde deputados e senadores avaliarão o texto do projeto de lei que será elaborado pelo ministro Luiz Marinho.
Caso a proposta seja aprovada, ela pode representar uma mudança significativa para os trabalhadores que optaram por essa modalidade, permitindo a eles acessar todo o saldo do FGTS, caso sejam demitidos sem justa causa.
Até que a medida seja confirmada, é importante que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário fiquem atentos às próximas decisões sobre o tema e considerem suas opções com relação ao FGTS. Dependendo das mudanças, pode haver novas oportunidades para acessar o saldo acumulado de forma mais flexível.
O fim do saque-aniversário pode, portanto, abrir novas possibilidades para quem aderiu à modalidade, mas ainda depende de aprovação no Congresso. Fique de olho nas atualizações sobre o assunto e avalie qual a melhor forma de gerenciar o seu saldo do FGTS.
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