A partir de 1º de setembro, os consumidores de água e esgoto atendidos pela Sabesp, que desejam usufruir dos descontos da tarifa social e tarifa vulnerável, precisam se adequar às novas exigências.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) anunciou mudanças significativas que automatizam o processo de concessão dos benefícios, conectando-os ao Cadastro Único (CadÚnico).
A medida, que visa facilitar o acesso aos descontos, afeta diretamente quem já está cadastrado no CadÚnico e os que precisam atualizar suas informações.
A Arsesp detalhou que a atualização dos dados será crucial para garantir a concessão automática dos benefícios. Confira abaixo como essas novas regras funcionam e o que é necessário para manter o desconto na conta de água.
Quem tem direito à Tarifa Social e Tarifa Vulnerável?
De acordo com a nova deliberação, serão automaticamente incluídos na categoria Residencial Vulnerável os usuários registrados no CadÚnico que tenham uma renda mensal per capita de até R$ 218.
Já aqueles cuja renda per capita seja superior a R$ 218, mas não ultrapasse meio salário-mínimo, serão enquadrados na categoria Residencial Social.
Além disso, os critérios para acesso à Tarifa Social Residencial ainda contemplam outras situações. Segundo a Arsesp, os consumidores que estejam desempregados, cujo último salário tenha sido de até três salários-mínimos, também poderão solicitar o benefício.
No entanto, é preciso que o consumo de água não ultrapasse os 15 m³ por mês, e que o titular da conta seja responsável pelo imóvel há mais de 90 dias. Outra exigência é que a demissão não tenha ocorrido por justa causa, sendo que o benefício será válido por 12 meses.
Essas mudanças reforçam a importância de manter o CadÚnico atualizado. A atualização dos dados deve ocorrer a cada 24 meses, garantindo que as informações estejam corretas e que o consumidor continue a receber o desconto automaticamente.
Para tanto, o cadastro deve estar em nome de quem realmente reside no imóvel, permitindo que a Sabesp aplique os descontos com base nas informações fornecidas pela Arsesp.
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Como será feita a concessão automática?
A concessão dos benefícios tarifários agora será feita de forma automática para aqueles que cumprem os requisitos estabelecidos.
A Arsesp, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, será responsável por verificar as informações do Cadastro Único dos consumidores, utilizando o CPF como base para identificar os beneficiários.
Com isso, a Sabesp aplicará as tarifas reduzidas de acordo com os dados fornecidos pela Arsesp. Esse processo elimina a necessidade de solicitações manuais por parte dos consumidores, desde que suas informações no CadÚnico estejam corretas e atualizadas.
Dessa forma, o acesso à Tarifa Social ou à Tarifa Vulnerável será mais rápido e eficiente, garantindo que o desconto seja aplicado diretamente na conta de água.
O que fazer em caso de problemas?
Se, mesmo cumprindo todas as exigências, o consumidor não receber o desconto automaticamente, é possível registrar uma reclamação junto ao Procon-SP.
A Sabesp e a Arsesp trabalharão juntas para solucionar eventuais falhas no processo de concessão dos benefícios. Para facilitar o atendimento, é importante ter os dados do Cadastro Único em mãos, bem como a conta de água e o CPF do titular do imóvel.
Essas mudanças visam proporcionar mais agilidade e transparência no acesso aos descontos da tarifa social e vulnerável, ao mesmo tempo em que garantem que os beneficiários mantenham suas informações atualizadas e adequadas às exigências do programa.
Com as novas regras, é fundamental que os consumidores fiquem atentos aos prazos e mantenham seus cadastros em dia, garantindo o direito aos descontos nas contas de água e esgoto.
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