Muitos se perguntam se estar com o título de eleitor irregular pode afetar o seu benefício do Bolsa Família. Será que isso é verdade? Hoje vamos esclarecer essa dúvida com base na legislação atual.
Esta dúvida surgiu devido ao fato de que o prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor em 2024 encerrou-se em 8 de maio, com exceção do estado do Rio Grande do Sul, onde o prazo foi prorrogado por mais 15 dias. Então, somente irão votar nas eleições em outubro quem estiver com o título de eleitor em dia.
Com isso, alguns se perguntam: será que estar com o título de eleitor irregular ou mesmo com o domicílio eleitoral fora da cidade onde mora pode bloquear ou cancelar o benefício do Bolsa Família.
Título de eleitor e Bolsa Família
De imediato, você precisa saber que o título de eleitor regular não é um critério de elegibilidade para o Bolsa Família. Logo, o status do título de eleitor, seja ele seu ou de alguém do grupo familiar, não pode bloquear ou cancelar o benefício.
Isso é estabelecido pela legislação vigente. Portanto, se o seu título de eleitor está irregular, você continuará recebendo o seu Bolsa Família normalmente.
Como conseguir a segunda via do título de eleitor
Quem perdeu ou extraviou o documento pode imprimi-lo no site do Tribunal Superior Eleitoral.
A emissão é rápida e a impressão pode ser feita na hora por meio de atendimento remoto, ou seja, sem sair de casa. Basta o eleitor clicar na aba Serviços Eleitorais e, em seguida, em Autoatendimento Eleitoral.
CPF na elegibilidade do Bolsa Família
Agora, vamos falar sobre o CPF. Diferente do título de eleitor, o CPF irregular pode sim ser motivo de bloqueio ou cancelamento do benefício.
Isso porque a legislação, conforme a Portaria do MDS 897, o CPF é um critério de elegibilidade do programa. Ou seja, se o seu CPF estiver irregular, há o risco de bloqueio ou cancelamento do Bolsa Família.
Resumindo: título de eleitor irregular não é motivo para bloqueio ou cancelamento do benefício. Já o CPF, sim, é um critério importante e deve estar regular.
Atualização cadastral no CRAS
Outro ponto importante: muitos beneficiários relatam dificuldades ao tentar atualizar seus dados do Cadastro Único no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Algumas pessoas foram informadas que não poderiam realizar a atualização cadastral porque o título de eleitor estava irregular. Isso está errado.
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Para atualizar os dados no CRAS, é necessário apresentar o CPF ou o título de eleitor, não ambos. Se você apresentou o seu CPF, o CRAS não pode exigir o título de eleitor para realizar a atualização cadastral.
A legislação é clara: a gestão municipal não pode recusar o cadastro ou atualização do Cadastro Único porque a pessoa não apresentou documentos não obrigatórios, como o título de eleitor.
O que fazer em caso de negativa no CRAS
Se o CRAS se recusar a fazer a sua atualização cadastral do Cadastro Único sem a apresentação do título de eleitor, mesmo que você já tenha apresentado o CPF, procure o coordenador do programa do Bolsa Família no seu município.
Se o problema persistir, entre em contato com o Ministério Público para denunciar esta atitude que pode ser considerada abuso de poder.
