O abono salarial é um benefício anual destinado a trabalhadores da iniciativa privada, através do Programa de Integração Social (PIS), e a servidores públicos, pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Em 2024, o valor do abono salarial pode chegar a até um salário mínimo, ou R$ 1.412. Abaixo, explicamos como verificar se você tem direito a receber e quais são os requisitos.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos.
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Requisitos para o abono salarial
Além disso, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022, e ter recebido uma remuneração média de até dois salários mínimos mensais durante o mesmo período.
Também é fundamental que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
O abono salarial não é destinado a empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física, ou trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Consulta e recebimento do abono salarial
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial consultando a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. Desde 5 de fevereiro, essas plataformas estão disponíveis para consultas.
Os beneficiários do PIS, que são trabalhadores da iniciativa privada, receberão o pagamento através da Caixa Econômica Federal. A Caixa depositará o dinheiro diretamente na conta corrente ou poupança do trabalhador, caso ele já seja cliente do banco.
Quem não possui conta na Caixa receberá o valor na conta poupança digital, que pode ser movimentada pelo internet banking ou aplicativo do banco.
Para sacar o abono, o trabalhador pode usar o Cartão do Cidadão nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em casas lotéricas. Se não tiver o Cartão do Cidadão, é possível receber o valor em qualquer agência da Caixa apresentando um documento de identificação.
Pagamento do pasep
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep receberão o pagamento através do Banco do Brasil. Este ano, o pagamento será feito de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, e não mais pelo dígito final do número de inscrição no Pasep.
Os beneficiários devem verificar se houve depósito em suas contas. Caso contrário, podem realizar uma transferência (TED) para uma conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras através dos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, do portal www.bb.com.br/pasep, ou sacar o valor nos caixas das agências.
Importância do abono salarial
O abono salarial representa um alívio financeiro significativo para milhões de trabalhadores brasileiros. Com a possibilidade de receber até um salário mínimo, os beneficiários podem contar com um reforço importante no orçamento anual.
Até agosto, cerca de 24.874.071 trabalhadores receberão o abono salarial, sendo 21.982.722 beneficiários do PIS, pagos pela Caixa Econômica Federal, e 2.891.349 beneficiários do Pasep, pagos pelo Banco do Brasil.
Para mais informações, os trabalhadores podem acessar os sites oficiais da Caixa e do Banco do Brasil, ou ligar para os números de atendimento disponíveis. Fique atento aos prazos e garanta o seu benefício.
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