Os idosos que não compareceram às urnas no último domingo (6) precisam justificar a ausência até o dia 5 de dezembro para evitar complicações futuras.
No Brasil, o voto é obrigatório para todos os cidadãos maiores de 18 anos, sendo facultativo apenas para aqueles acima de 70 anos e para jovens entre 16 e 18 anos.
Embora o voto seja facultativo para os maiores de 70 anos, quem já está cadastrado como eleitor deve justificar a ausência, de modo a manter a regularidade do título eleitoral e evitar problemas.
Existem diferentes formas para realizar a justificativa de ausência nas eleições, e a Justiça Eleitoral recomenda a utilização do aplicativo e-Título como a alternativa mais prática e eficiente.
Passo a passo justificar ausência
Esse aplicativo está disponível para dispositivos Android e iOS e permite que o eleitor justifique a ausência sem precisar se deslocar a um cartório eleitoral.
Para realizar a justificativa pelo e-Título, o eleitor deve acessar o aplicativo, preencher os dados pessoais solicitados, como nome, número do título e motivo da ausência, e enviar a justificativa. Esse pedido será encaminhado a um juiz eleitoral para análise.
Além disso, é necessário pagar uma multa de R$ 3,51 por cada turno em que o eleitor não compareceu.
Portanto, se o cidadão não votou em ambos os turnos, ele deverá justificar as duas ausências e pagar o valor correspondente a cada uma delas.
Para aqueles que não conseguiram justificar a ausência no dia da eleição e não têm acesso ao aplicativo, ainda há outras opções.
O eleitor pode comparecer ao cartório eleitoral mais próximo para realizar a justificativa presencialmente.
É preciso levar o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto. Outra opção é utilizar o sistema Justifica, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Onde o eleitor pode preencher um formulário eletrônico e anexar um comprovante que justifique sua ausência, como um atestado médico.
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Consequências de não justificar
O prazo para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. Deixar de votar e não justificar a ausência pode trazer uma série de complicações.
Cada ausência não justificada resulta em uma falta, e o acúmulo de três faltas consecutivas sem justificativa leva ao cancelamento do título de eleitor. Esse cancelamento pode gerar várias restrições que afetam diretamente a vida do cidadão.
Entre as principais consequências do cancelamento do título está a impossibilidade de emitir passaporte, o que pode prejudicar aqueles que precisam viajar para o exterior, seja a trabalho ou a lazer.
Além disso, quem não está em dia com suas obrigações eleitorais não pode se matricular em instituições públicas de ensino, como universidades federais, o que limita o acesso a oportunidades educacionais.
O cidadão também ficará impedido de tomar posse em cargos públicos após aprovação em concursos, o que pode representar um grande prejuízo para quem deseja seguir carreira no setor público.
Outras restrições incluem dificuldades em obter empréstimos em bancos públicos e em participar de programas de benefícios sociais que exigem a regularidade eleitoral como requisito. Por isso, é fundamental que os eleitores justifiquem suas ausências e mantenham seus cadastros regulares para evitar transtornos.
Situação dos eleitores no exterior
Os eleitores que estavam no exterior durante o período eleitoral não são obrigados a votar, mas precisam justificar a ausência para evitar problemas com o título de eleitor.
Para esses eleitores, o prazo para justificativa é um pouco mais longo: eles têm até 30 dias após o retorno ao Brasil para regularizar a situação. A justificativa pode ser feita tanto pelo aplicativo e-Título quanto presencialmente em um cartório eleitoral.
Mesmo que o voto seja facultativo para quem estava fora do país, é importante que esses eleitores verifiquem sua situação eleitoral assim que retornarem ao Brasil.
Qualquer pendência deve ser resolvida o quanto antes para evitar as restrições já mencionadas, como a impossibilidade de obter documentos essenciais ou de exercer direitos civis.
Importância da regularização eleitoral
Manter o título de eleitor regularizado é essencial para garantir o pleno exercício dos direitos de cidadania e evitar restrições que podem prejudicar a vida do cidadão.
A justificativa de ausência nas eleições é um processo relativamente simples e que pode ser feito de diversas formas, proporcionando alternativas tanto digitais quanto presenciais para aqueles que não puderam comparecer às urnas.
Além disso, estar em dia com as obrigações eleitorais é um dever cívico que fortalece a democracia. Ao justificar a ausência, o eleitor contribui para a manutenção da ordem eleitoral e evita problemas futuros, como o cancelamento do título e as consequências que isso acarreta.
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