O governo federal autorizou um novo pagamento voltado para trabalhadores formais, com valores que podem chegar a R$ 1.205,68. Este benefício, vinculado ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), tem como objetivo apoiar trabalhadores que atendam a critérios específicos, garantindo um alívio financeiro importante em 2024.
Os programas PIS e PASEP são iniciativas fundamentais para distribuir recursos arrecadados pelo governo e apoiar os trabalhadores formais do setor privado e público, respectivamente.
É necessário seguir uma série de critérios de trabalho nos últimos anos a fim de começar a ter direito aos repasses referentes ao PIS/Pasep do ano base cujo o mesmo exerceu suas respectivas atividades trabalhistas.
Entenda como funciona o benefício, quem tem direito e como consultar a disponibilidade do pagamento.
O que é o abono salarial PIS/PASEP e quem pode receber
O abono salarial é um benefício anual concedido aos trabalhadores formais que se enquadram em critérios estabelecidos pelo governo. Ele é destinado a pessoas com renda mensal média de até dois salários mínimos no ano-base (2022, para este ciclo) e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias durante esse período.
Outro requisito essencial é ter cadastro ativo no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos, o que garante que o trabalhador tenha contribuído regularmente para o sistema.
Além disso, as informações sobre o vínculo empregatício precisam estar corretas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), documento enviado pelas empresas ao governo.
Esses critérios ajudam a direcionar o benefício para as pessoas que mais precisam de apoio financeiro, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade econômica.
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Como é calculado o valor do benefício
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo trabalhado durante o ano-base. Trabalhadores que atuaram os 12 meses de 2022 receberão o valor integral de R$ 1.205,68, enquanto aqueles que trabalharam menos meses terão o benefício ajustado proporcionalmente.
A fórmula considera o salário mínimo vigente e divide o valor pelos meses do ano, atribuindo uma fração equivalente ao período trabalhado. Por exemplo, quem trabalhou seis meses receberá metade do valor total.
Essa estrutura garante que o benefício seja distribuído de maneira justa, com base na contribuição de cada trabalhador ao longo do ano.
Como consultar e receber o benefício
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao pagamento de forma simples, por meio de plataformas digitais ou presencialmente.
Para os beneficiários do PIS, que são trabalhadores do setor privado, a consulta pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no site da Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos vinculados ao PASEP podem acessar as informações no portal do Banco do Brasil.
O pagamento será realizado conforme um calendário definido pelo governo, que considera o mês de nascimento para o PIS e o número final de inscrição para o PASEP. Os depósitos começam em fevereiro e seguem até agosto de 2024, ficando disponíveis para saque até dezembro do mesmo ano.
Modalidades de saque e prazos
Os beneficiários podem optar por diversas formas de receber o pagamento. Quem possui conta vinculada ao PIS ou PASEP pode receber o valor diretamente via Pix, o que facilita o acesso ao recurso.
Outra opção é realizar o saque presencialmente em agências bancárias, casas lotéricas ou terminais de autoatendimento, utilizando o Cartão Cidadão.
É importante lembrar que, caso o benefício não seja sacado até dezembro de 2024, o trabalhador perde o direito ao recurso, que retorna aos cofres públicos.
O pagamento do abono salarial PIS/PASEP é uma oportunidade para trabalhadores formais complementarem sua renda, especialmente em um cenário econômico desafiador. A consulta é gratuita e essencial para garantir que todos que têm direito ao benefício possam recebê-lo sem complicações.
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