Vitória! Senado aprova Tarifa Social na fatura de água para famílias de baixa renda
O Senado brasileiro recentemente deu um passo significativo em direção ao apoio a famílias de baixa renda com a aprovação de uma nova tarifa social para contas de água e esgoto. A medida, sancionada nesta quarta-feira, visa fornecer descontos substanciais para famílias em condições de vulnerabilidade econômica, incluindo aquelas com pessoas com deficiência ou idosos com renda inferior.
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Senado aprova projeto
Após a aprovação unânime entre os senadores, o projeto, que já havia sido avaliado pela Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A implementação da lei requer a sanção presidencial e um período de adaptação de 180 dias a partir da publicação oficial, estipulando um prazo para as companhias de abastecimento ajustarem suas práticas e sistemas.
Quem pode participar?
A elegibilidade para a tarifa social será determinada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que definirá o teto de renda mensal para acesso ao benefício. A proposta inicial era limitar o benefício a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, mas essa abordagem foi ajustada devido à complexidade de calcular a renda em diferentes composições familiares.
O cadastro para a tarifa social será automático, realizado pelas próprias companhias de abastecimento. Tendo como prioridade as famílias inscritas no CadÚnico. Caso haja omissão no cadastro automático, as famílias poderão solicitar a inclusão diretamente à companhia. Adicionalmente, será garantido, sem custos, o direito à conexão de água e esgoto nas residências qualificadas.
O benefício da tarifa social está sujeito a suspensão caso sejam identificadas manipulações ou danos às instalações e equipamentos de água e esgoto, como fraudes no hidrômetro ou ligações clandestinas. A medida também proíbe o compartilhamento de água entre famílias que não se qualificam para o benefício.
Projeto espera sanção presidencial
A tarifa social entrará em vigor 180 dias após a sanção presidencial e publicação do texto, oferecendo um alívio significativo para muitas famílias que lutam para cobrir os custos básicos de serviços de água e esgoto.
Este avanço legislativo representa um movimento crucial em direção à equidade social e apoio às camadas mais vulneráveis da sociedade, alinhando-se com esforços mais amplos para melhorar a infraestrutura de saneamento e acesso a serviços essenciais em todo o país.
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Como economizar na fatura de água?
Para economizar na fatura de água, adote práticas conscientes que reduzam o consumo diário. Primeiramente, verifique regularmente a existência de vazamentos em torneiras, canos e na caixa d’água, pois mesmo um pequeno gotejamento pode significar um grande desperdício ao longo do mês.
Instale redutores de vazão nas torneiras e chuveiros para controlar a quantidade de água liberada. Ao lavar a louça, acumule peças antes de lavar e utilize a água com moderação, fechando a torneira enquanto ensaboa. Da mesma forma, acumule roupas até ter uma carga completa para usar a máquina de lavar.
Reutilize a água da máquina de lavar para limpar áreas externas. Por fim, conscientize todos na casa sobre a importância de economizar água, transformando essas práticas em hábitos regulares.
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