Devolve ICMS já tem pagamentos agendados para a semana que vem! Confira o seu!

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de arrecadação tributária no Brasil, essencial para o financiamento de diversos serviços públicos e iniciativas estaduais. Para muitas pessoas, no entanto, esse imposto representa um pesado encargo financeiro.

Visando atenuar o impacto do ICMS sobre a população em situação de vulnerabilidade econômica, o governo criou o programa Devolve ICMS. O programa Devolve ICMS tem como objetivo devolver uma parte do imposto arrecadado para as famílias que mais necessitam.

Ao restituir esses valores, o governo não apenas proporciona alívio financeiro, mas também promove uma maior justiça social e inclusão. Assim, o benefício torna-se um mecanismo crucial para a proteção social e a melhoria das condições de vida dos cidadãos.

Com a divulgação recente do novo calendário de pagamentos e dos critérios de elegibilidade para o programa, é fundamental que as famílias estejam informadas sobre como acessar e utilizar o Devolve ICMS. Através dessa iniciativa, espera-se que mais famílias possam atender suas necessidades básicas!

O pagamento do ICMS para os Brasileiros!

O Devolve ICMS é um programa criado pelo governo para restituir uma parte do imposto ICMS que as famílias pagam. Esta iniciativa visa apoiar aquelas que estão em situação de vulnerabilidade econômica, disponibilizando um valor que pode ser utilizado de forma prática no cotidiano.

O montante devolvido é creditado no Cartão Cidadão, permitindo que os beneficiários utilizem o fundo como um cartão de débito em mais de 140 mil estabelecimentos conveniados, como supermercados e farmácias que são locais indispensáveis para os trabalhadores Brasileiros.

O processo de devolução é uma resposta direta à alta carga tributária enfrentada por muitas famílias, que frequentemente lutam para suprir necessidades básicas como alimentação, saúde e educação. O Devolve ICMS busca, assim, equilibrar essa situação, oferecendo suporte e uma rede de proteção social.

Além de ajudar economicamente, o programa também incentiva uma maior transparência na arrecadação e uso dos recursos públicos. Com a devolução, os cidadãos não apenas se sentem apoiados, mas também ganham visibilidade sobre como os impostos pagos podem ser reinvestidos no bem-estar da população.

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Calendário de pagamentos

O governo estabelece um calendário de pagamentos para o Devolve ICMS, permitindo que as famílias se organizem e planejem seu uso do recurso. Os pagamentos são feitos em datas fixas, contribuindo para uma melhor gestão financeira das famílias beneficiadas. Para o ano de 2025, as datas de pagamento são:

• 30 de abril
• 31 de julho
• 31 de outubro

Essas datas correspondem ao último dia útil de cada trimestre, o que facilita a administração dos recursos e minimiza a chance de confusões nas retiradas. O primeiro pagamento do ano, por exemplo, refletiu um total de R$ 72,3 milhões distribuídos, alcançando mais de 635 mil famílias.

Esse sistema organizado proporciona uma melhor compreensão e estrutura para que os beneficiários saibam exatamente quando podem esperar receber o auxílio, permitindo uma administração mais eficaz de suas finanças de forma mais confiante!

Como funciona o pagamento?

O pagamento do Devolve ICMS é dividido em diferentes modalidades, permitindo que as famílias recebam tanto uma parcela fixa quanto uma parcela variável. Esta medida é imprescindível para que Brasileiros tenha o recebimento em dia e da forma correta!

• Parcela fixa: Todas as famílias que participam recebem um valor fixo de R$ 100 por trimestre. Esse valor é garantido a todos os beneficiários e atua como uma forma de suporte básico.
• Parcela variável: Esta parte do pagamento varia de acordo com a renda da família, conforme informado no Cadastro Único (CadÚnico). Um fator extra que pode aumentar esse valor é o número de vezes em que o contribuinte solicitar o CPF na nota fiscal durante as compras do trimestre anterior. Isso significa que solicitar o CPF na nota pode gerar um retorno financeiro maior para o beneficiário.

Portanto, aqueles que estão cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha também podem participar de sorteios, além de receberem os benefícios diretos do Devolve ICMS. Essa abordagem visa incentivar a formalização das compras, aumentando a transparência e contribuindo para o comércio local.

Quem pode receber?

Para ter acesso ao Devolve ICMS, é necessário que os interessados atendam a alguns critérios essenciais. Esses requisitos garantem que o auxílio seja direcionado a quem realmente precisa. Atender a esses requisitos é essencial para que os cidadãos possam se beneficiar do Devolve ICMS. Os critérios incluem:

1. Cadastro atualizado no CadÚnico: É fundamental que as famílias interessadas estejam devidamente registradas e com seus dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O CadÚnico serve como uma base de informações para determinar elegibilidade em diversos programas sociais.
2. Cumprimento das condições: É necessário que o beneficiário receba o Bolsa Família ou que algum membro da família esteja matriculado no Ensino Médio da rede pública estadual. Essa exigência visa garantir que as famílias atendidas estejam efetivamente em situação de vulnerabilidade econômica.
3. Renda mensal: O limite de renda mensal para participar do programa é de até três salários mínimos ou uma renda per capita inferior a meio salário mínimo. A verificação dessas informações é crucial para a seleção das famílias que receberão o benefício, assegurando que aqueles que mais precisam sejam priorizados.

Como fazer o cadastro?

O cadastro para o Devolve ICMS deve ser realizado presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado na cidade do interessado. Para realizar o cadastro, os candidatos precisam apresentar uma série de documentos, que incluem:

• RG e CPF: Documentos de identidade são imprescindíveis para a identificação dos membros da família.
• Certidão de nascimento: Para comprovar a relação familiar dos dependentes.
• Comprovante de residência: É necessário demonstrar onde a família reside oficialmente.

Após o cadastramento, é importante que as famílias se mantenham atentas às atualizações necessárias no CadÚnico. Caso haja mudanças de endereço, renda ou na composição familiar, essas informações devem ser atualizadas prontamente para evitar problemas no recebimento do benefício.

Como consultar o NIS?

Os beneficiários que já estão cadastrados no Devolve ICMS podem consultar o Número de Identificação Social (NIS) de várias maneiras. Conhecer o NIS é fundamental para acompanhar os benefícios e verificar a situação cadastral. Algumas das formas de consulta incluem:

1. Cartão do Devolve ICMS: O NIS geralmente está impresso no cartão utilizado para as retiradas.
2. Aplicativo do Cadastro Único: Através desse aplicativo, os beneficiários podem acessar diversas informações importantes, incluindo o NIS.
3. Extrato bancário da Caixa Econômica Federal: O número também pode ser encontrado no extrato de conta da Caixa, onde os pagamentos são efetuados.
4. Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): Os beneficiários podem solicitar essa informação diretamente no CRAS da sua localidade.

Aplicativos úteis para acompanhar o benefício

O uso das ferramentas digitais facilita o acompanhamento do benefício e contribui para a gestão financeira eficaz das famílias atendidas, uma vez que permitem acesso ágil e seguro às informações relevantes. Existem três aplicativos que são extremamente úteis para os beneficiários do Devolve ICMS:

1. Caixa Tem: Através deste aplicativo, os usuários podem movimentar o saldo recebido, realizar pagamentos e acompanhar suas finanças de maneira prática.
2. Devolve ICMS: Este aplicativo permite que os beneficiários verifiquem informações sobre o calendário de pagamentos e o status do benefício.
3. Cadastro Único: Com este aplicativo, o cidadão pode visualizar e atualizar suas informações no CadÚnico, garantindo que os dados estejam sempre corretos e completos.

Motivos para bloqueio do benefício

Embora o Devolve ICMS tenha como objetivo auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade, existem algumas situações que podem levar ao bloqueio do benefício. Essas condições são importantes para manter a integridade e a justiça do programa. Os principais motivos para isso incluem:

1. Falta de atualização no Cadastro Único: Se o CadÚnico não estiver atualizado, a família pode ficar inelegível para o programa.
2. Renda acima do limite permitido: Caso a renda mensal ou per capita da família ultrapasse os limites estabelecidos, o pagamento pode ser suspenso.
3. Inconsistências entre o CadÚnico e a Receita Federal: Discrepâncias nos dados fornecidos podem resultar em bloqueios até que a situação seja regularizada.
4. Descumprimento das condicionalidades: Caso a família não atenda às exigências relacionadas à saúde ou educação, o benefício pode ser cancelado.