O governo pode estar pensando em criar uma nova modalidade de PIS para contemplar pessoas que sempre ficaram de fora
O Programa de Integração Social, conhecido popularmente como PIS, representa um dos principais instrumentos de incentivo ao trabalhador brasileiro do setor privado. Ele foi criado com o objetivo de promover a redistribuição de renda e fortalecer a economia.
O benefício garante ao trabalhador um abono salarial anual, proporcional ao tempo de serviço e à remuneração recebida no ano-base. O PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal, tem contribuído significativamente para o equilíbrio financeiro de milhões de famílias, especialmente as de baixa renda.
Além de estimular o consumo, o programa reafirma o compromisso do governo com a valorização do trabalho formal. Entretanto, novas discussões vêm ganhando espaço no cenário político, especialmente em torno da inclusão de categorias ainda não contempladas pelo benefício.
Neste artigo, você vai ver:
Governo vai criar nova modalidade do PIS?
O governo federal analisa uma proposta que pode mudar a realidade de uma das categorias mais importantes e historicamente negligenciadas do mercado de trabalho: os empregados domésticos. O Instituto Doméstica Legal protocolou um novo pedido junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele solicitou a criação de um abono salarial específico para esses profissionais. A proposta prevê o funcionamento de uma modalidade do PIS voltada exclusivamente para trabalhadores domésticos, que funcionaria como um 14º salário anual, pago diretamente aos empregados da categoria.
Essa iniciativa surge como resposta a uma demanda antiga por mais reconhecimento e valorização do trabalho doméstico, que, apesar de essencial para milhões de famílias, ainda enfrenta desigualdades salariais e sociais significativas.
Segundo dados da PNAD Contínua de 2025, cerca de 93% dos trabalhadores domésticos são mulheres e 70% são pessoas negras. Esses números reforçam a urgência de políticas públicas voltadas à equidade e à reparação histórica.
O Instituto propõe que o benefício seja custeado por meio de uma contribuição de 0,65% sobre a remuneração mensal do trabalhador, paga exclusivamente pelo empregador. Assim, não haveria impacto direto nas contas do Tesouro Nacional.
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Pedido formalizado
Em 19 de novembro, o Instituto Doméstica Legal enviou um novo ofício ao presidente Lula, reforçando o pedido inicial feito em 2023. O documento solicita a criação do abono salarial para trabalhadores domésticos por meio de uma Medida Provisória ainda durante o mês da Consciência Negra.
A escolha dessa data não é apenas estratégica, mas também simbólica, já que o benefício visa valorizar uma categoria majoritariamente composta por mulheres negras. Segundo o presidente do Instituto, Mario Avelino, a medida representa um gesto concreto de reconhecimento social.
A proposta já possui respaldo político e técnico, pois tramita no Senado Federal desde 2023. O texto passou pelas Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais e segue agora em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A expectativa é que, com o apoio do governo federal, a Medida Provisória seja editada antes do fim do ano, permitindo que o novo PIS para domésticos entre em vigor em 2026. A tramitação tem contado com apoio de entidades sindicais e de defesa dos direitos trabalhistas.
Próximos passos
Se o governo aprovar a proposta, a regulamentação ocorrerá ainda no primeiro semestre de 2026. Nesse caso, o pagamento do abono seria operacionalizado de forma semelhante ao atual PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal, mas destinado exclusivamente aos trabalhadores domésticos.
O benefício anual seria depositado diretamente na conta vinculada do profissional, com base nos dados informados pelo eSocial. Além disso, campanhas de conscientização deverão ser realizadas para informar empregadores e empregados sobre as novas regras de contribuição e recebimento.
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Quem tem direito ao PIS atualmente?
Atualmente, o PIS é destinado apenas aos trabalhadores da iniciativa privada que atendem a critérios específicos definidos pelo governo federal. Para ter acesso ao abono salarial, o cidadão precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, trinta dias no ano-base considerado.
- Receber, em média, até dois salários mínimos mensais no período de referência.
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
O pagamento do PIS ocorre anualmente e é administrado pela Caixa Econômica Federal. Os valores variam conforme o tempo de trabalho registrado, podendo chegar ao valor integral de um salário mínimo. O saque pode ser realizado diretamente nas agências da Caixa.
Além disso, o calendário de pagamento é organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, o que garante uma liberação escalonada dos recursos. Esse modelo permite maior eficiência operacional e evita sobrecarga no sistema bancário.
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