Auxílio Brasil vs. Bolsa Família: as novas condicionalidades de saúde e educação que você precisa cumprir para não perder o benefício
Entenda as exigências de frequência escolar e vacinação para crianças e gestantes para manter o valor integral do seu Bolsa Família.
O programa Bolsa Família não é apenas uma transferência de renda. Ele exige que as famílias cumpram certas condicionalidades relacionadas à saúde e à educação. O objetivo é garantir que as crianças e adolescentes tenham acesso à escola e aos cuidados médicos.
O descumprimento dessas regras pode levar à suspensão e, em último caso, ao cancelamento do benefício.
Se você é beneficiário do auxílio brasil, precisa monitorar a situação dos seus filhos e seguir o calendário de acompanhamento exigido pelo programa.
Condicionalidades de Educação e Saúde
As condicionalidades são monitoradas pelos órgãos de assistência social e saúde do seu município.
| Área | Exigência | Como Comprovar |
| Educação | Frequência escolar mínima mensal de: * 60% para crianças de 4 a 5 anos. * 75% para crianças e jovens de 6 a 17 anos. | O Ministério da Educação cruza os dados fornecidos pelas escolas com o CadÚnico. |
| Saúde | * Acompanhamento de gestantes. * Acompanhamento nutricional de crianças menores de 7 anos. * Cumprimento do calendário nacional de vacinação. | As informações são fornecidas pelos Postos de Saúde (Unidades Básicas de Saúde – UBS) do seu município. |
O acompanhamento de saúde é feito duas vezes por ano, geralmente em junho e em dezembro.
O que acontece em caso de descumprimento
Se a condicionalidade não for cumprida, a família recebe uma advertência. O descumprimento continuado leva à progressão das penalidades:
- Advertência: A família é notificada.
- Bloqueio: O benefício é bloqueado por 30 dias.
- Suspensão: O benefício é suspenso por 60 dias.
- Cancelamento: A família é excluída do programa.
Motivo Válido: Se o descumprimento ocorreu por motivos de força maior (doença grave do aluno, falta de professor, falta de vacina no posto), você deve justificar a situação no CRAS ou na Secretaria de Assistência Social.
Mantenha seu CadÚnico e as informações da sua família sempre em dia para não ter problemas.
