O pagamento do Auxílio-Reclusão 2024 ainda gera muitas dúvidas entre os trabalhadores e a população em geral. Muitas pessoas acreditam que o benefício é concedido a qualquer presidiário, mas existem regras específicas que determinam quem pode recebê-lo.
Este benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e funciona de maneira similar à pensão por morte: não é o trabalhador preso que recebe, mas sim seus dependentes financeiros.
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Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão 2025?
Para ter direito ao Auxílio-Reclusão, tanto o trabalhador preso quanto o familiar que receberá o benefício precisam cumprir determinados requisitos estabelecidos pelo INSS.
O trabalhador deve ter contribuído com o INSS nos últimos 24 meses, ser considerado de baixa renda, não pode estar recebendo outros benefícios do INSS como auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, e a prisão deve ser em regime fechado.
O familiar que solicitar o auxílio deve comprovar dependência financeira do segurado, podendo ser companheiro ou companheira, cônjuge, filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência, pais ou irmãos menores de 21 anos ou inválidos ou com deficiência.
Valor do Auxílio-Reclusão 2025
O valor do auxílio não varia conforme o número de dependentes ou a remuneração anterior do segurado, sendo fixado pelo INSS. Para 2025, o valor do Auxílio-Reclusão será de R$ 1.502,00 por mês enquanto o segurado estiver recluso.
Esse valor é ajustado conforme o salário mínimo, que deve ter um reajuste de pouco mais de 6% em 2025. O benefício é cortado quando o segurado é libertado ou se descobre que ele fugiu da prisão.
Como solicitar o Auxílio-Reclusão 2025
A solicitação do auxílio deve ser feita por um dependente do segurado recluso. Desde a reforma da Previdência de 2019, apenas dependentes de presos em regime fechado podem receber o benefício.
Se a prisão for em regime semiaberto e ocorreu antes de 13 de novembro de 2019, o benefício também pode ser aprovado. Para solicitar o Auxílio-Reclusão, acesse o aplicativo ou site do Meu INSS e faça login pelo Gov.br. Clique no botão “Novo Pedido”, digite “Auxílio-Reclusão” no campo de busca e selecione o serviço correspondente na lista. Leia as instruções e avance conforme orientado.
Os documentos necessários para a solicitação incluem identificação do segurado e dos dependentes, certidão judicial, procuração e documentos do procurador, se houver, documentos que comprovem o tempo de contribuição, quando solicitados, e documentos de comprovação dos dependentes.
Seguindo esses passos, os dependentes do segurado recluso podem garantir o recebimento do benefício, proporcionando um suporte financeiro essencial durante o período de reclusão.
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