Estes são os critérios do Governo para o DESBLOQUEIO de R$ 200,00 todos os meses no app da Caixa
O Ministério da Educação (MEC) anunciou que iniciará o pagamento dos incentivos financeiros do Programa Pé-de-Meia, referente ao ano de 2024, no final de março. Os estudantes não precisam se inscrever no programa, pois o processo é automático.
Para receber o primeiro incentivo, denominado Incentivo-Matrícula, o aluno deve ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), estar matriculado no ensino médio público e ter entre 14 e 24 anos. Além disso, é necessário que sua família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Prioridade para beneficiários do Bolsa Família
Inicialmente, os beneficiários do Programa Bolsa Família terão prioridade no recebimento do incentivo financeiro-educacional. O Programa Pé-de-Meia prevê pagamentos anuais que podem chegar a R$ 3 mil por estudante, acumulando até R$ 9.200 ao final do ensino médio. Os pagamentos começarão no final de março, com o Incentivo-Matrícula.
As contas digitais dos estudantes elegíveis serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, que notificará os beneficiários. Menores de 18 anos precisarão do consentimento de um responsável para movimentar a conta, seja pelo aplicativo ou na agência.
Incentivos Financeiro-Educacionais
O Incentivo-Matrícula, no valor de R$ 200, será pago entre 26 de março e 7 de abril para os estudantes matriculados no ensino médio público, cujas informações foram enviadas pelas redes de ensino até 8 de março. Eventuais correções e atualizações das informações podem ser feitas até 14 de junho, com pagamento até 1º de julho de 2024.
Para receber o Incentivo-Frequência, de R$ 200 mensais, pagos em 8 parcelas, o estudante deve ter uma frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média anual de 80%. A primeira parcela será paga entre 29 de abril e 6 de maio. As redes de ensino devem enviar as informações de frequência até 12 de abril.
Os valores dos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes assim que recebidos em suas contas bancárias.
Entenda sobre o incentivo de conclusão
O Incentivo-Conclusão, relativo ao ano de 2024, terá o valor de R$ 1.000, pago em parcela única entre 24 de fevereiro e 3 de março de 2025. Para ter direito a esse incentivo, o estudante precisa concluir a série com aprovação e participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) ou outros exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa.
As redes de ensino devem enviar as informações dos estudantes até 31 de janeiro de 2025. Esse incentivo só poderá ser utilizado após a conclusão do ensino médio.
Estudantes do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participarem dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão direito ao Incentivo-Enem, no valor de R$ 200.
O valor será depositado entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deverá enviar as informações sobre a participação dos estudantes até 13 de dezembro de 2024.
Programa Pé-de-Meia
Instituído pela Lei n. 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional que visa promover a permanência e a conclusão escolar dos estudantes do ensino médio público.
O objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social, promovendo a inclusão social pela educação e estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios colaborarão na execução do programa, fornecendo as informações necessárias para que os estudantes tenham acesso ao incentivo.
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