O amparo social ao idoso é uma importante política de assistência social no Brasil. Muitos idosos não conhecem, mas podem ter o direito ao mesmo e com isso garantir +R$ 1.412,00 por mês.
Este benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo mensal para idosos que comprovem a falta de renda própria ou familiar suficiente para sua manutenção.
O processo para obter o auxílio é feito principalmente à distância, com algumas exceções que exigem comparecimento presencial para comprovação.
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Como funciona esse auxílio?
O benefício é concedido quando a renda per capita familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo. É importante notar que este benefício não está vinculado à contribuição para o INSS e não inclui pagamento de 13º salário ou direito à pensão por morte.
Pontos importantes do funcionamento do benefício
- Requerimento por terceiros: Caso o idoso não possa solicitar o benefício por conta própria, um representante legal pode fazer o requerimento. No entanto, a presença do idoso é exigida para a perícia médica e a avaliação social.
- Não acúmulo de auxílios: O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadoria ou pensão por morte, exceto pensões especiais de natureza indenizatória e assistência médica.
Quem pode receber o BPC?
Para receber o BPC, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Idade: Ter 65 anos ou mais.
- Nacionalidade: Ser brasileiro ou português.
- Residência: Comprovar residência e domicílio no Brasil.
- Renda Familiar: Comprovar que a renda per capita da família é de até 1/4 do salário mínimo.
- Cadastro Único: Manter atualizado o Cadastro Único com o CPF de todos os membros da família.
Como solicitar o auxílio?
Para solicitar o BPC, siga os passos abaixo:
- Cadastro Único: Faça ou atualize o cadastro do beneficiário e de seus familiares no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
- Solicitação pelo Meu INSS: Acesse o site Meu INSS para solicitar o auxílio.
Passos no Site:
- Faça login na sua conta.
- Selecione “Novo Requerimento” e “Atualizar” para rever os dados.
- Clique em “Avançar” e digite “idoso” no campo de pesquisa.
- Acesse o serviço desejado.
Acompanhamento e comprovação
Após a solicitação, acompanhe o pedido na seção “Agendamentos/Requerimentos” do site. Se necessário, o sistema solicitará a comprovação presencial das informações.
Importância do benefício
O BPC é essencial para garantir que idosos em situação de vulnerabilidade econômica tenham acesso a uma renda mínima, proporcionando dignidade e qualidade de vida. Este benefício é uma ferramenta crucial para amparar pessoas mais velhas em casos de desemprego e falta de recursos financeiros, assegurando um suporte básico para sua sobrevivência.
Entender como funciona o BPC e como solicitá-lo é fundamental para garantir que os direitos dos idosos sejam respeitados e que eles possam viver com a dignidade que merecem.
É possível fazer consignado do BPC?
Sim, é possível fazer um empréstimo consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi implementada para oferecer uma opção de crédito mais acessível aos beneficiários, com parcelas descontadas diretamente do benefício.
As taxas de juros costumam ser mais baixas que as de empréstimos convencionais. Para solicitar o consignado, é necessário que o beneficiário do BPC procure um banco ou financeira autorizada e tenha margem consignável disponível.
Esta margem é limitada a 35% do valor do benefício, sendo 5% exclusivos para despesas ou saques com cartão de crédito consignado. É importante verificar as condições e taxas antes de contratar.
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