Boa notícia! Os brasileiros que realmente precisam podem agora ligar para um número e com isso garantir um auxílio recheado do Governo Federal + INSS. Haja vista que é necessário que os brasileiros estejam trabalhando e devidamente segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com isso, os segurados do agora têm uma nova facilidade para solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Podendo obter este auxílio de modo facilitado. E agora, o pedido de análise documental, conhecido como Atestmed, pode ser feito diretamente pela Central de Atendimento. Este serviço permite que os segurados iniciem o processo de solicitação sem sair de casa, simplificando o acesso aos benefícios.
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Procedimento para solicitar o Atestmed
Para solicitar o Atestmed, os segurados devem entrar em contato com a Central 135. Após a ligação, eles têm até cinco dias para apresentar a documentação necessária em uma Agência da Previdência Social (APS) ou anexar os documentos pelo aplicativo ou site Meu INSS.
É importante lembrar que, para utilizar os serviços online, será necessário ter login e senha no sistema Gov.BR.
A Portaria 1.669, assinada pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, regulamenta esse procedimento. Conforme o documento, para concluir a formalização do Atestmed, o usuário deve apresentar toda a documentação exigida pelo Meu INSS ou diretamente na agência, preferencialmente com agendamento prévio pelo telefone 135.
Documentos necessários
Para dar andamento ao pedido, o segurado precisa apresentar um atestado médico ou odontológico, além de um documento oficial com foto.
Caso não tenha todos os documentos em mãos no momento da solicitação, o segurado pode retornar em outro momento, respeitando o prazo limite de cinco dias a partir da data de protocolo do requerimento.
A concessão do benefício por incapacidade temporária por meio do Atestmed depende da apresentação de documentação médica ou odontológica adequada. Essa documentação deve ser física ou eletrônica, legível e sem rasuras, contendo os seguintes elementos obrigatórios:
- Nome completo do segurado
- Data de emissão do atestado: não superior a 90 dias da data de entrada do requerimento.
- Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID)
- Assinatura do profissional emitente: que pode ser eletrônica e passível de validação, conforme a legislação vigente.
- Identificação do profissional emitente: com nome e registro no Conselho de Classe (CRM ou CRO), no Ministério da Saúde, ou carimbo legível.
- Data de início do repouso ou afastamento das atividades habituais
- Prazo estimado necessário de afastamento, preferencialmente em dias.
Conclusão e validade do requerimento
O requerimento de Atestmed só será finalizado quando todos os documentos forem apresentados. Caso o segurado não consiga entregar a documentação dentro do prazo, o requerimento será cancelado. No entanto, o cancelamento não impede o segurado de fazer um novo pedido a qualquer momento.
O procedimento simplificado para solicitar o benefício por incapacidade temporária é uma medida que visa facilitar o acesso aos direitos previdenciários, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades de locomoção ou residem em locais distantes das agências do INSS.
Importância do Atestmed
A possibilidade de solicitar o Atestmed pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS representa um avanço significativo na acessibilidade dos serviços previdenciários.
Esta medida torna o processo mais ágil e menos burocrático, proporcionando maior comodidade aos segurados que necessitam do benefício por incapacidade temporária.
Os segurados devem aproveitar essa facilidade para garantir o acesso rápido e eficiente aos benefícios do INSS. Para mais informações e para iniciar o processo de solicitação, basta ligar para a Central 135 ou acessar o Meu INSS. Não deixe de verificar se você tem direito a esse importante benefício e assegurar uma melhor qualidade de vida.
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