O auxílio do governo destinado aos pescadores surge como uma importante medida de suporte financeiro para essa categoria. O benefício é fundamental para amparar os trabalhadores durante períodos específicos, garantindo-lhes uma segurança econômica crucial para suas famílias.
Este auxílio não apenas representa um alívio financeiro, mas também reforça o compromisso do governo em promover a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais.
A implementação desse apoio reflete uma preocupação com a continuidade das atividades pesqueiras e com a proteção das espécies aquáticas durante seus ciclos reprodutivos.
A formalização do auxílio é vista como um avanço significativo na política de apoio aos pescadores, possibilitando um equilíbrio entre a preservação ambiental e a manutenção da economia local.
A medida reforça a importância do setor pesqueiro e sua contribuição para a economia nacional, além de garantir que os trabalhadores da pesca possam seguir com suas atividades de forma sustentável e protegida.
Confira também: Idosos +57 podem discar este número e garantir conta de luz GRATUITA neste mês de Julho; Confira
Qual grupo de pescadores pode solicitar o auxílio?
O auxílio é destinado aos pescadores artesanais registrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Esses pescadores devem exercer a pesca como única fonte de renda e não podem estar vinculados a outros empregos ou recebendo benefícios previdenciários, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
O auxílio, no valor de um salário mínimo, é pago durante o período de defeso, definido pelo IBAMA conforme a época de reprodução de cada espécie na região do pescador.
Além disso, os pescadores devem comprovar a exclusividade da pesca como atividade remunerada, apresentando documentação que ateste a ausência de outras fontes de renda.
Essa medida visa garantir que o benefício seja direcionado aos trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca para o sustento de suas famílias.
Quais os critérios para solicitar o auxílio?
Para solicitar o auxílio, o pescador artesanal deve estar registrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano e comprovar que a pesca é sua única fonte de renda.
Não pode estar vinculado a outras atividades remuneradas ou recebendo benefícios previdenciários, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
É necessário também estar em dia com as obrigações junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo a contribuição previdenciária.
Além disso, o pescador deve apresentar documentação que comprove a exclusividade da atividade pesqueira e a ausência de outras fontes de renda.
Esses critérios são estabelecidos para garantir que o benefício seja direcionado aos trabalhadores que realmente dependem da pesca artesanal para sua subsistência, assegurando um apoio justo e eficaz.
Como o pescador pode solicitar o seguro-defeso?
O pescador pode solicitar o seguro-defeso pela primeira vez pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Alternativamente, a solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo do INSS.
Além desses canais, o requerimento também pode ser efetuado em entidades de pescadores que possuem parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, que oferecem auxílio na realização das solicitações.
Esses canais facilitam o acesso dos pescadores ao benefício, proporcionando diferentes opções de atendimento conforme a necessidade de cada um.
Esse auxílio do governo aos pescadores artesanais representa uma medida significativa para garantir a subsistência destes trabalhadores durante o período de defeso.
Com critérios claros e um processo de solicitação acessível, o benefício visa apoiar aqueles que dependem exclusivamente da pesca para seu sustento.
A disponibilidade de múltiplos canais de atendimento, como o telefone, site, aplicativo e entidades parceiras, facilita o acesso ao seguro-defeso, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e a preservação dos recursos pesqueiros.
Dessa forma, o governo busca equilibrar a proteção ambiental com o suporte econômico necessário aos pescadores.
Leia também: Governo autoriza chips gratuitos turbinados com 4G para brasileiros; Veja como garantir
