Aposentados e pensionistas da Previdência Social frequentemente têm direito ao pagamento de valores atrasados do INSS, resultando em um dinheiro extra na conta.
Estes valores, também conhecidos como retroativos do INSS, são pagos de acordo com regras específicas da legislação, por isso é crucial conhecê-las.
Entretanto, muitos acabam se aposentando e sequer sabem que podem ter direito a estes valores atrasados. Consequentemente, acabam deixando dinheiro na esquina de deixando verdadeiras fortunas para trás.
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Os atrasados do INSS representam valores que o órgão previdenciário deveria ter pago a um aposentado ou pensionista, mas, por algum motivo, não realizou o depósito no momento oportuno.
O que são os atrasados do INSS?
Um exemplo comum é quando uma pessoa solicita a aposentadoria e a análise, juntamente com a concessão do benefício, demora cerca de um ano devido à fila do INSS. Nesse caso, o INSS tem a obrigação de pagar os valores retroativos desde a data do requerimento.
Se o INSS não pagar esses valores espontaneamente no primeiro pagamento da aposentadoria, o beneficiário pode contestar e requerer o pagamento.
Quem tem direito aos valores atrasados do INSS?
Os valores retroativos são devidos desde o dia em que o segurado do INSS requer um benefício previdenciário ou desde a data em que cumpriu os requisitos para ter direito ao benefício. Por exemplo, se alguém tinha direito à aposentadoria desde julho de 2023, mas o INSS só começou a pagar em fevereiro de 2024, essa pessoa tem direito a sete meses de benefício retroativo.
Além disso, a revisão do benefício também pode gerar direito a atrasados. Isso ocorre quando se reconhece que o valor pago de aposentadoria ou pensão é menor do que deveria ser, considerando as contribuições previdenciárias e outras regras de concessão.
Como pedir pagamento de valores atrasados ao INSS
Existem duas formas principais para assegurar o pagamento dos valores atrasados: via administrativa e via judicial.
É possível recorrer ao próprio INSS para reconhecer o direito ao pagamento de valores atrasados. Para isso, o beneficiário pode utilizar a central telefônica 135, o site ou aplicativo Meu INSS, ou ir pessoalmente a uma agência da Previdência Social. O recurso administrativo requer o preenchimento de um formulário do INSS, e o passo a passo no Meu INSS é o seguinte:
- Acesse o site ou aplicativo e faça login com sua conta gov.br.
- Selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos”.
- Clique em “Novo requerimento” e digite no campo de pesquisa a palavra “recurso”.
- Selecione o serviço “Recurso Ordinário (Inicial)”.
- Informe os dados solicitados e conclua a solicitação.
Após o pedido de recurso, o andamento da análise pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou pelo site de consulta de processos do INSS. Para aumentar as chances de sucesso, é necessário ter documentos e informações que comprovem o direito aos valores pedidos.
Se o recurso administrativo não for atendido, resta acionar o Poder Judiciário. Este processo é mais demorado e requer o apoio de um profissional do Direito para ajuizar a ação. Uma vez que o beneficiário obtenha uma decisão favorável, o cálculo pericial determinará o valor devido, que será aprovado pelo juiz.
Como o INSS paga valores retroativos?
Quando os atrasados do INSS são reconhecidos prontamente pelo órgão, o pagamento é feito rapidamente por depósito na conta do beneficiário.
Na via judicial, o pagamento pode ser classificado como Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, dependendo do montante. RPV é para valores até 60 salários mínimos, com pagamento em até 60 dias após expedição. Valores acima disso são pagos por precatório, que podem demorar até dois anos para serem pagos.
O INSS nunca cobra taxas para solicitação ou liberação de benefícios. Desconfie de contatos desconhecidos, não clique em links suspeitos e proteja suas informações pessoais.
Em caso de dúvidas, ligue para o INSS pelo número 135. Se você tiver direito a valores atrasados, siga os procedimentos corretos para garantir o recebimento e evitar fraudes.
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