O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que antecipa o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, uma medida que foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Essa antecipação já havia sido noticiada previamente por outros jornais.
Trata-se do pagamento em dobro dentro do mesmo período de repasses do benefício do INSS. Haja vista que milhões de beneficiários já receberam o recurso em si.
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Quem pode receber o pagamento antecipado?
Além dos aposentados e pensionistas, também têm direito ao pagamento antecipado do 13º salário aqueles segurados e dependentes que, em 2024, receberam benefícios como o auxílio por incapacidade temporária (conhecido anteriormente como auxílio-doença), auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Lembrando que: somente os moradores das regiões do Sul afetadas poderão pedir a antecipação em conjunto com os seus bancos responsáveis pelos repasses.
Haja vista que a segunda antecipação; só é válida para os beneficiários do INSS que se encaixam nos critérios estipulados pelos órgãos competentes acerca das enchentes na região. As datas oficiais ainda não foram divulgadas; mas tudo indica que todos os pagamentos serão feitos no primeiro dia que os recursos começarem ser entregues aos beneficiários.
Detalhes do pagamento antecipado
O 13º salário será pago em duas parcelas. A primeira parcela, correspondendo a 50% do valor do benefício devido, será paga junto com os benefícios de abril, entre os últimos cinco dias úteis de abril e os primeiros cinco dias úteis de maio. A segunda parcela, que completa o valor do abono anual, será paga com os benefícios de maio, entre os últimos cinco dias úteis de maio e os primeiros cinco dias úteis de junho. Caso o benefício seja cessado antes do final do ano, será pago um valor proporcional do abono.
Impacto econômico e solidário
Esta antecipação, que habitualmente ocorre no segundo semestre — nos meses de agosto e novembro —, foi implementada nos últimos anos mais cedo, nos meses de maio e junho, como uma estratégia para injetar dinamismo na economia. Este ano, a medida deve injetar cerca de R$ 66 bilhões na economia brasileira. Lembrando que se trata da ‘antecipação da antecipação’ em razão da causa das enchentes que atingiram as regiões do Sul do Brasil.
Como movimentar o dinheiro da aposentadoria pelo Pix?
Durante este período que os moradores do Sul não podem utilizarem os Caixas Eletrônicos; seja por inviabilidade ou limitação, é importante entender acerca do Pix. Que se trata de um sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central do Brasil que permite a transferência de dinheiro entre contas de forma rápida e segura. Para movimentar dinheiro pelo Pix, primeiramente, você precisa ter uma conta em uma instituição financeira que ofereça esse serviço.
No aplicativo do banco ou da instituição financeira, acesse a opção de pagamentos ou transferências e selecione “Pix”. Você pode realizar a transferência utilizando a chave Pix do destinatário, que pode ser um CPF, CNPJ, e-mail, telefone ou uma chave aleatória. Insira o valor desejado e confirme a transação. O dinheiro é transferido em poucos segundos, e o serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Qual idade mínima para se aposentar em 2024?
Em 2024, no Brasil, a idade mínima para se aposentar segue as regras estabelecidas pela reforma da previdência de 2019. Para os homens, a idade mínima é de sessenta e cinco anos, enquanto para as mulheres é de sessenta e dois anos.
Esses requisitos aplicam-se à aposentadoria por idade, que também exige um tempo mínimo de contribuição de quinze anos para ambos os sexos. Além disso, existe a aposentadoria por tempo de contribuição, que foi ajustada pela regra de pontos, somando idade e tempo de contribuição, sendo necessários noventa e oito pontos para mulheres e cento e três pontos para homens.
Essas mudanças visam equilibrar as contas da previdência social à medida que a expectativa de vida da população aumenta.
Como receber mais do INSS?
Para aumentar o valor recebido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), existem algumas estratégias que podem ser consideradas:
- Contribuição sobre um salário mais alto: O valor do benefício está diretamente ligado ao valor sobre o qual você contribui. Contribuir sobre um salário maior pode resultar em um benefício mais elevado.
- Adiar a aposentadoria: Adiar a solicitação de aposentadoria permite acumular mais contribuições e, potencialmente, alcançar o fator previdenciário mais vantajoso, aumentando assim o valor do benefício mensal.
- Inclusão de todos os períodos de contribuição: Garantir que todas as contribuições feitas ao longo da vida profissional sejam consideradas no cálculo da aposentadoria pode elevar o valor do benefício.
Essas medidas requerem planejamento e entendimento das regras do INSS.
Qual o benefício que mais paga no INSS?
O benefício que mais paga no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o auxílio-acidente. Esse benefício é concedido aos trabalhadores que sofreram algum tipo de acidente de trabalho ou doença ocupacional que resulte em sequelas permanentes, diminuindo sua capacidade laborativa.
O auxílio-acidente serve como uma compensação por essa redução na capacidade de trabalho e é pago até a aposentadoria.
É importante notar que o valor do auxílio-acidente é calculado com base no salário de contribuição do segurado, e é adicionado a outros benefícios previdenciários que o trabalhador possa estar recebendo, exceto aposentadorias. Portanto, pode aumentar significativamente o total recebido por um beneficiário do INSS.
Como atualizar o cadastro do INSS pelo celular?
Para atualizar o cadastro no INSS pelo celular, é necessário utilizar o aplicativo Meu INSS, disponível gratuitamente para Android e iOS. Após instalar o aplicativo, siga estes passos:
- Abra o aplicativo e faça login com seu CPF e senha cadastrados no portal gov.br. Caso ainda não tenha cadastro, você pode criar um diretamente pelo aplicativo.
- Na tela inicial, selecione a opção “Atualizar Dados Cadastrais”.
- Siga as instruções e preencha as informações solicitadas. Certifique-se de ter em mãos documentos que possam ser necessários para confirmar as alterações, como RG, CPF, comprovante de residência, entre outros.
- Após preencher as informações, revise cuidadosamente e confirme a atualização.
É recomendável manter seu cadastro sempre atualizado para evitar problemas no recebimento de benefícios e para facilitar a comunicação com o INSS.
Quais bancos fazem consignado do INSS em 2024?
Em 2024, vários bancos no Brasil oferecem a modalidade de empréstimo consignado para beneficiários do INSS. Entre os principais estão a Caixa Econômica Federal, que oferece condições especiais e taxas atrativas; o Banco do Brasil, conhecido pela flexibilidade e benefícios exclusivos; e o Bradesco, com atendimento personalizado e prazos facilitados.
Além desses, o Santander também é uma opção popular, destacando-se pela rapidez na aprovação do crédito. O Itaú Unibanco é outra instituição que proporciona condições competitivas para o consignado do INSS. Outros bancos como o Banco PAN, Banco Mercantil e BMG também são conhecidos por suas facilidades e boas condições para esse tipo de empréstimo, garantindo diversas opções aos beneficiários.
Vale a pena o cartão consignado?
Vale a pena considerar o cartão consignado, especialmente para quem busca crédito com condições mais favoráveis. Este tipo de cartão oferece taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado, devido ao desconto direto em folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência.
Outra vantagem é a ausência de consulta ao SPC ou Serasa, tornando-o acessível para quem possui restrições no nome. Além disso, o cartão consignado permite saques de parte do limite de crédito, proporcionando maior flexibilidade financeira. Com prazos de pagamento mais longos, as parcelas se tornam mais acessíveis. No entanto, é crucial usar o crédito de forma responsável para evitar endividamento excessivo.
É possível receber aposentadoria e pensão ao mesmo tempo?
Sim, é possível receber aposentadoria e pensão ao mesmo tempo, mas há regras específicas para essa acumulação de benefícios. A legislação brasileira permite que um segurado receba ambos os benefícios, porém, o valor total pode ser reduzido conforme o teto estabelecido pelo INSS.
A aposentadoria é um direito individual do trabalhador que contribuiu durante sua vida laboral, enquanto a pensão é um benefício concedido aos dependentes de um segurado falecido. Ao solicitar a acumulação, é importante verificar os critérios e os limites impostos pela legislação vigente, pois o cálculo pode variar. Essa combinação de benefícios pode garantir uma maior segurança financeira para os segurados e seus dependentes.
A partir de que idade a mulher pode se aposentar em 2024?
Em 2024, a idade mínima para a aposentadoria das mulheres é de 62 anos, conforme as regras da reforma da Previdência aprovada em 2019.
Esta reforma introduziu uma idade mínima progressiva, que aumenta gradualmente até atingir os 62 anos para mulheres em 2023.
Diferenças após a Reforma
Além da idade mínima, é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição, que é de 15 anos para mulheres.
As regras de transição podem oferecer alternativas para quem estava próximo de se aposentar na data da reforma, mas, de modo geral, a idade mínima de 62 anos é o requisito básico para a aposentadoria das mulheres em 2024.
Quem pode receber a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que exercem atividades laborais em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Essas condições podem incluir exposição a agentes nocivos, como produtos químicos, ruído excessivo, calor, frio, radiações ionizantes, entre outros.
Para ter direito a essa modalidade de aposentadoria, é necessário comprovar o tempo de contribuição mínimo exigido, que varia de acordo com o agente nocivo e a legislação vigente. Geralmente, são contemplados trabalhadores que atuam em áreas como mineração, construção civil, metalurgia, saúde, entre outras.
O objetivo é reconhecer os riscos enfrentados durante a carreira profissional e garantir uma aposentadoria mais precoce e adequada a esses indivíduos.
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