Alterações nas regras e aumento de concessões chamam atenção para a sustentabilidade do sistema previdenciário
O auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária, é essencial para trabalhadores afastados por problemas de saúde. Contudo, mudanças recentes no processo de concessão têm exigido mais rigor na análise dos pedidos.
Em 2023 e 2024, o número de concessões disparou, impulsionado pela tecnologia do sistema Atestmed, que facilita o envio de atestados médicos pela internet. Embora eficiente, a ferramenta também expôs fragilidades, resultando em ajustes nas regras.
Diante desse cenário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intensificou os controles para evitar fraudes e garantir que os recursos sejam direcionados aos segurados realmente incapacitados. As novas diretrizes impactaram diretamente trabalhadores que dependem do benefício.
Aumento expressivo nas concessões
Em 2023, o auxílio-doença liderou as concessões do INSS, com 2,579 milhões de benefícios, representando 43,2% do total. Esse número reflete o impacto do Atestmed, sistema digital que permite a inclusão de atestados médicos online, simplificando o processo inicial.
No entanto, as facilidades tecnológicas também impulsionaram um crescimento acentuado nas solicitações.
Em outubro de 2024, as concessões dobraram em relação ao mesmo período do ano anterior, saltando de 89.958 para 236.023 casos, um aumento de 162,37%. Apesar do avanço, o INSS enfrenta o desafio de gerenciar o crescente número de pedidos e evitar fraudes.
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Mudanças nas regras: os efeitos do pente-fino
Com o aumento exponencial das solicitações, o INSS implementou medidas para conter o avanço descontrolado.
Desde agosto de 2024, o órgão intensificou as análises e restringiu o uso do Atestmed, limitando a concessão automática a casos específicos. Agora, muitas solicitações são obrigatoriamente encaminhadas para perícia médica presencial.
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) apontou que 90% dos auxílios concedidos pelo Atestmed são negados após perícia, evidenciando a necessidade de revisão. E
ssas mudanças visam garantir que apenas segurados com incapacidade real e temporária sejam contemplados, reduzindo o risco de fraudes e desperdício de recursos.
Além disso, os casos relacionados a doenças musculares ou apresentados por trabalhadores autônomos passaram a exigir perícia obrigatória, dificultando a aprovação automática por meio da plataforma Meu INSS.
Reflexos para os segurados
As mudanças nas regras trouxeram consequências diretas para os trabalhadores. A fila de espera para perícia médica atingiu 1,8 milhão de segurados em outubro de 2024, o maior número desde 2023. Essa situação reflete o aumento da demanda e os critérios mais rigorosos aplicados pelo INSS.
Segundo especialistas, muitos segurados enfrentam dificuldades para obter o auxílio, mesmo apresentando atestados médicos válidos. Entre os motivos de negativa estão a ausência de qualidade de segurado, suspeitas de fraudes ou discordância quanto à gravidade da incapacidade alegada.
O advogado previdenciário Rômulo Saraiva explica que o rigor atual tem gerado recorrentes insatisfações, mas é essencial para preservar a sustentabilidade do sistema previdenciário. Ele alerta que a comprovação médica adequada é indispensável para garantir o direito ao benefício.
Como solicitar o auxílio-doença
Para acessar o auxílio-doença, o segurado pode iniciar o processo enviando um atestado médico pelo sistema Meu INSS. É fundamental que o documento esteja devidamente preenchido, com informações como diagnóstico, assinatura do médico e o prazo estimado de recuperação.
Após o envio, o sistema utiliza inteligência artificial para verificar inconsistências e evitar fraudes. Em casos de dúvida, a solicitação é direcionada para perícia médica.
Caso o benefício seja negado, o segurado pode recorrer por meio do portal Meu INSS, anexando relatórios médicos e outros documentos que sustentem o pedido.
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O auxílio-doença permanece como um direito fundamental para trabalhadores em situação de incapacidade temporária. No entanto, as recentes mudanças reforçam a importância de adequar os critérios de concessão à realidade financeira do sistema.
Para garantir o benefício, é essencial que os segurados estejam atentos às novas exigências e mantenham seus documentos em dia.
