Ao receber o auxílio-maternidade, muitas beneficiárias acreditam que o valor é uma ajuda assistencial, isenta de tributação. No entanto, esse benefício equivale a uma remuneração substitutiva ao salário, e por isso, deve ser declarado na sua declaração de Imposto de Renda.
Entender essa diferenciação é essencial para evitar problemas futuros com a Receita Federal, como multas e retenções indevidas. Em 2025, a Receita reforçou a obrigatoriedade de declarar o valor do auxílio-maternidade, ressaltando que ele faz parte da base de cálculo do imposto.
Assim, quem não informar essa receita de forma adequada corre risco de cair na malha fina ou pagar valores indevidos. Para ficar em dia com suas obrigações fiscais, o ideal é seguir o passo a passo correto e garantir a documentação necessária para a validação.
Este artigo explica detalhadamente como declarar o auxílio-maternidade no Imposto de Renda, quais documentos usar, os critérios para evitar erro de preenchimento e o que fazer em caso de débito ou irregularidade no cadastro.
Quem tem direito a receber o auxílio-maternidade e quais os critérios de elegibilidade
O auxílio-maternidade é um benefício pago pelo INSS às trabalhadoras que passam por maternidade, adoção, guarda judicial ou aborto espontâneo. Para ter direito à concessão, a segurada precisa atender a alguns requisitos básicos relacionados à qualidade de segurada e ao cumprimento de condicionalidades.
Primeiro, a beneficiária deve estar inscrita e com cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, deve ter contribuído ao INSS por pelo menos 10 meses nos últimos 12 meses antes do parto ou da adoção, ou estar dentro do período de graça de até 12 meses após a última contribuição.
Se a gestante ou adotante atende aos critérios de renda familiar, que deve ser de até um salário mínimo por pessoa, ela tem direito ao benefício, cuja duração é de 120 dias. Quem exerce atividade remunerada ou é empregada formalmente também deve cumprir os requisitos para ter o pagamento liberado.
A regularidade cadastral, o cumprimento das condicionalidades e a comprovação de elegibilidade são fundamentais para garantir o recebimento do auxílio. Assim, mantenha os dados atualizados, organize os documentos e evite surpresas na hora de solicitar o benefício.
Como fazer a solicitação do auxílio-maternidade pelo sistema digital em 2025
O procedimento de solicitação do auxílio-maternidade evoluiu ao longo do tempo, ficando cada vez mais acessível por meios digitais. Para solicitar, basta acessar o site Meu INSS ou o aplicativo oficial, disponíveis para Android e iOS, usando seus dados do GOV.BR.
No sistema, digite na busca “Auxílio-maternidade” e preencha o formulário com suas informações pessoais, como nome, CPF, endereço atualizado e dados de rendimento. Caso seja a primeira solicitação, o sistema orienta a criar a sua conta e fazer o cadastro completo.
Após preencher todos os campos, envie a solicitação e aguarde a análise. Em alguns casos, o INSS pode agendar uma avaliação médica, especialmente para seguradas que não estão com vínculo empregatício formal. A documentação obrigatória inclui comprovantes de maternidade como
- certidão de nascimento;
- termo de adoção;
- RG e CPF.
A solicitação online é rápida, segura e bastante prática, promovendo maior agilidade na liberação do benefício. Se houver alguma pendência ou inconsistência, o sistema do INSS orienta a regularizar a situação, facilitando o acompanhamento e a eventual retificação.
Como consultar o pagamento do auxílio-maternidade e evitar problemas na liberação
Após a requisição, a primeira etapa para garantir o recebimento adequado é acompanhar o status do benefício. Você pode consultar suas informações pelo aplicativo Meu INSS ou pelo portal GOV.BR, que apresentam detalhes sobre a análise, confirmação de pagamento ou pendências.
No aplicativo, dentro da área de benefícios, basta clicar na opção “Extrato de Pagamentos” e verificar se o valor do auxílio-maternidade foi liberado nessa fase. Ao identificar o pagamento, confirme se o valor está correto e atenda às suas condições de recebimento.
Se o benefício estiver pendente de análise ou em revisão, siga as orientações do sistema para regularizar sua situação. Caso seja necessário fornecer documentos complementares, o INSS indica exatamente quais são os itens e quais passos deve seguir para evitar atrasos ou indeferimentos na liberação do benefício.
Se o pagamento não ocorrer na data prevista, consulte o extrato pelo aplicativo Meu INSS ou pelo portal GOV.BR. Caso identifique alguma irregularidade ou saldo não creditado, entre em contato com a central de atendimento 135 ou vá até uma agência do INSS para solicitar orientações.
Quem deve declarar o auxílio-maternidade no Imposto de Renda
Muitos beneficiários do auxílio-maternidade têm dúvidas se precisam declarar essa verba na sua declaração anual de Imposto de Renda. A resposta é sim, o benefício recebido pelo INSS deve ser informado à Receita Federal, mesmo sendo isento de tributação direta.
Portanto, quem recebeu o auxílio-maternidade durante o período de geração da declaração deve incluí-lo na sua declaração de forma correta para evitar problemas futuros. Isso ocorre porque o auxílio-maternidade constitui um rendimento tributável, ou seja, entra na base de cálculo do imposto.
Por isso, declarar corretamente esse benefício evita erros de omissão que podem levar à malha fina ou às multas por omissão de rendimentos Para fazer essa declaração, você deve obter o informe de rendimentos do INSS, que mostra o valor recebido de auxílio-maternidade e o imposto retido na fonte.
Esses dados devem ser inseridos na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” no programa de declaração do Imposto de Renda, para que o cálculo seja feito de forma adequada. Por fim, é importante consultar os informes fiscais do INSS e seguir as orientações do programa oficial!
Como planejar melhor o uso do auxílio-maternidade e evitar contratempos
Após a confirmação do pagamento, organize seu orçamento para usar o valor de forma consciente. Reserve uma parte para despesas essenciais, como medicamentos, consultas ou alimentação, e, se possível, indique uma reserva de emergência.
Assim, você evita gastar o recurso de forma impulsiva e mantém maior controle financeiro. Além disso, pense na melhor forma de utilizar esse benefício para garantir maior bem-estar na fase inicial de cuidado com o bebê de forma devida para que o usuário não seja desclassificado.
Invista em produtos de qualidade, cuide da saúde mental e física, e priorize sempre a segurança. A organização do seu planejamento financeiro ajuda a evitar endividamentos ou gastos desnecessários que possam provocar complicações econômicas.
Por fim, acompanhe também as futuras parcelas e o calendário de pagamento, além de revisar suas informações cadastrais periodicamente. Dessa forma, você garante que o benefício continue ativo, e que qualquer eventualidade seja resolvida antes que cause prejuízos ou transtornos.
