Comunicado Geral: estes beneficiários do Bolsa Família irão receber APENAS R$ 300 em maio, entenda
Vários brasileiros irão receber somente R$ 300 neste mês de maio. Muitos estão perdidos sem saberem o real motivo disto estar acontecendo. A grande verdade é que isso está acontecendo em razão de uma nova regra do programa; a conhecida como ‘Lei de proteção’, entenda.
Desde junho de 2023, uma nova regra foi aplicada ao valor do Bolsa Família. Trata-se de uma iniciativa do Governo Federal que garante o pagamento de parte do benefício para as famílias em que os integrantes estejam empregados.
Essa medida tem gerado dúvidas entre os beneficiários, pois o valor continua entrando na conta, mas reduzido pela metade. Neste artigo, vamos explicar o que significa a regra de proteção e como ela afeta o Bolsa Família.
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Por que meu Bolsa Família diminuiu de valor?
A notícia é positiva para quem recebe o benefício e está empregado. O Bolsa Família não diminuiu de valor, mas estendeu o valor aos beneficiários que conseguiram emprego formal durante o período de gozo do benefício.
Até junho de 2023, quando a regra de proteção foi homologada, a pessoa que recebia o valor assistencial perderia o direito ao provento assim que o emprego formal fosse registrado.
O que é a regra de proteção do Bolsa Família?
A regra de proteção do Bolsa Família é um mecanismo para auxiliar a transição social do cidadão que necessita do benefício e conseguiu um emprego formal. O objetivo dessa ação é garantir que o benefício seja um complemento de subsistência às famílias em extrema pobreza.
Quando uma fonte de renda formal é conquistada, a família passa a receber 50% do valor do Bolsa Família como forma de incentivo à manutenção das condições mínimas para a transição social.
A mudança na regra, acompanhada da implementação de valores adicionais condicionados à situação das famílias, visa assegurar condições mínimas em diferentes momentos da vida do cidadão, como quando se ganha um filho ou se perde o emprego.
Detalhes das mudanças no pagamento do benefício
- Benefício exclusivo para famílias cadastradas no Bolsa Família e cujo beneficiário tenha conquistado emprego registrado.
- Extensão do pagamento em 50% durante o período de 2 anos.
- Cada integrante da família deve receber até meio salário mínimo, somada a renda familiar.
Valores que compõem o Bolsa Família
O programa Bolsa Família é regido por três eixos: a transferência de renda, as condicionalidades e os programas complementares.
- Transferência de renda: responsável pelo pagamento do benefício, garantindo a subsistência das famílias participantes do Bolsa Família.
- Condicionalidades: ações que buscam garantir condições mínimas sociais, como educação, saneamento, saúde e outros.
- Programas complementares: são aqueles que acompanham a necessidade da criação de novos programas sociais visando melhorias no projeto.
Valores pagos pelo Bolsa Família
- R$ 600 – valor mínimo pago por família: Se o beneficiário representa uma família de até quatro pessoas, o benefício assegurado é de R$ 568 + R$ 32 adicionais complementares, resultando nos R$ 600. Em caso de crianças e adolescentes, o valor pode ter acréscimos variando pela idade.
- R$ 150 – adicional para famílias com crianças até seis anos: Quando a família beneficiária tem entre seus integrantes uma criança de zero a seis anos, há um acréscimo de R$ 150 ao montante final pago mensalmente. No caso de duas crianças, o benefício chega a R$ 900, e assim por diante.
- R$ 50 – adicional para famílias com crianças de 7 a 11 anos e adolescentes de 12 a 18 anos: A nova regra estabelecida em outubro de 2023 prevê que famílias com filhos de 7 a 18 anos terão, a partir de novembro, o acréscimo de R$ 50 por filho registrado no benefício.
- R$ 50 – adicional para família com gestantes e lactantes: Também são adicionados ao montante final R$ 50 para gestantes e lactantes.
A nova regra de proteção do Bolsa Família visa proporcionar uma transição mais segura e sustentável para as famílias que conquistam uma fonte de renda formal. Com o pagamento de 50% do valor do benefício durante dois anos, o Governo Federal busca incentivar a estabilidade econômica das famílias beneficiadas, assegurando que tenham condições mínimas de subsistência mesmo após a conquista de um emprego formal.
As mudanças no programa, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e lactantes, refletem o compromisso de atender às necessidades específicas de cada família, garantindo um suporte contínuo e eficaz.
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