Nos últimos dias, rumores sobre uma possível mudança na multa rescisória do FGTS e na forma de arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) causaram inquietação entre trabalhadores.
A especulação de que o governo poderia reduzir ou até extinguir a multa rescisória de 40% para demissões sem justa causa circulou amplamente nas redes sociais e na imprensa.
No entanto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi enfático ao desmentir essas informações.
Em uma declaração nas redes sociais nesta terça-feira (22), o ministro reafirmou que o Ministério do Trabalho não cogita mudanças na multa rescisória nem qualquer redução no FGTS.
Marinho classificou as informações que circularam como “fake news”, deixando claro que o governo não está envolvido em nenhum tipo de debate sobre o assunto.
O que motivou a resposta do ministro?
Os boatos surgiram após uma reportagem do jornal O Globo, que especulava que parte da multa rescisória poderia ser redirecionada para financiar o seguro-desemprego.
Essa mudança, segundo a matéria, teria como objetivo reduzir o custo desse benefício para a União e faria parte de um pacote mais amplo de cortes de gastos.
A ideia também estaria sendo analisada pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, como parte de uma política para ajustar as contas públicas.
Ainda de acordo com o jornal, a revisão dos gastos públicos tem como meta cortes entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões, mas nenhuma dessas medidas foi oficializada até o momento.
A incerteza sobre essas possíveis mudanças gerou preocupação entre trabalhadores e sindicatos, levando o governo a se manifestar publicamente para esclarecer a questão.
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Declarações de Luiz Marinho e Fernando Haddad
Em sua mensagem no X (antigo Twitter), Luiz Marinho foi claro: “O Ministério do Trabalho e Emprego NÃO cogita ou realiza QUALQUER debate sobre o fim da multa rescisória, paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, ou sobre a redução do FGTS.” A mensagem buscou encerrar as especulações e tranquilizar os trabalhadores sobre a manutenção dos direitos previstos em lei.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também foi questionado sobre o tema na semana passada, mas preferiu não entrar em detalhes.
Haddad afirmou que, no momento, não seria possível explicar os exercícios e estudos em andamento realizados pelos técnicos. Apesar disso, ele confirmou que cortes de gastos estão em análise pelo governo, embora não tenha detalhado quais áreas podem ser afetadas.
Fim dos rumores e manutenção dos direitos trabalhistas
Com a manifestação oficial de Luiz Marinho, o governo reforça que nenhuma alteração na multa rescisória ou no FGTS está sendo considerada.
A multa de 40% sobre o saldo do FGTS continua assegurada para trabalhadores demitidos sem justa causa, conforme as leis trabalhistas vigentes. A fala do ministro também indica que o pagamento do FGTS aos trabalhadores permanece sem alterações ou reduções.
A tranquilidade em relação a esses direitos é fundamental, especialmente em um momento em que muitos trabalhadores enfrentam dificuldades econômicas e precisam de segurança financeira ao lidar com demissões inesperadas.
A posição oficial do governo visa encerrar as especulações e evitar que boatos prejudiquem a confiança da população nos benefícios trabalhistas.
Por enquanto, o foco dos estudos do governo continua voltado para a reestruturação das contas públicas, mas sem comprometer os direitos garantidos aos trabalhadores. Mesmo que cortes de gastos estejam sendo avaliados, a manutenção da multa rescisória e do FGTS é um compromisso que o governo reafirma.
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