Consulte se você tem direito a estes auxílios apenas usando o seu CPF; Confira

Se você foi afetado pelas enchentes e comprou eletrodomésticos nos últimos meses, é possível que tenha direito a receber uma restituição por meio do programa Devolve ICMS Linha Branca.

Este programa, criado pelo governo, reembolsa o imposto pago na compra de itens essenciais, como geladeiras, fogões e máquinas de lavar, ajudando as famílias que passaram por desastres meteorológicos.

A boa notícia é que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) liberou o terceiro lote de restituições, totalizando R$ 3,4 milhões, que serão distribuídos para 11,6 mil pessoas.

Se você está cadastrado no programa, é possível verificar, usando apenas o seu CPF, se tem direito a essa devolução. Este lote inclui mais de 12 mil eletrodomésticos, como fogões, refrigeradores e máquinas de lavar, comprados por pessoas afetadas.

Como funciona o programa Devolve ICMS Linha Branca?

O Devolve ICMS Linha Branca foi pensado para aliviar o impacto financeiro sobre as famílias que, além de enfrentarem enchentes e outros desastres naturais, tiveram que adquirir novos eletrodomésticos. Para participar do programa e garantir o reembolso, é necessário seguir algumas etapas simples.

Primeiro, o comprador deve ter realizado a compra dos produtos em lojas localizadas no Rio Grande do Sul e informado o CPF na nota fiscal. Outro detalhe importante é que a nota deve incluir a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), um código que identifica os produtos elegíveis para a restituição do ICMS.

Além disso, é preciso estar cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), um programa de incentivo à cidadania fiscal do estado. A devolução do imposto pode ser feita diretamente na conta bancária do beneficiário, via Pix ou depósito em conta corrente do Banrisul, facilitando o acesso aos recursos. Para o terceiro lote, cerca de 8,7 mil beneficiários receberão um total de R$ 2,7 milhões.

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Quais produtos são elegíveis para a restituição?

Nem todos os eletrodomésticos comprados são elegíveis para o reembolso do ICMS. Apenas alguns itens essenciais estão incluídos no programa Devolve ICMS Linha Branca. Os principais produtos que podem ser restituídos são:

• Fogões a gás ou a lenha
• Refrigeradores (geladeiras)
• Lava-roupas, incluindo máquinas de lavar, lava e seca e tanquinhos

Cada um desses itens possui um código NCM específico que precisa estar presente na nota fiscal. Isso garante que o produto está enquadrado na lista de itens cobertos pelo programa e que você poderá solicitar a devolução do imposto.

Como solicitar o reembolso e garantir o valor?

Para garantir o recebimento do valor da restituição, os beneficiários precisam seguir alguns passos. Primeiro, é necessário acessar o site do programa Nota Fiscal Gaúcha, onde é possível fazer o resgate e declarar que foram afetados pelas enchentes. Depois disso, é importante confirmar os dados bancários para que o valor seja transferido de forma correta.

Caso o beneficiário já participe de outros programas estaduais, como o Volta por Cima ou o Todo Jovem na Escola, o valor pode ser depositado diretamente no Cartão Cidadão, sem a necessidade de uma solicitação extra. O prazo para solicitar a restituição é de 90 dias, então é importante ficar atento e não perder a oportunidade.

Com o CPF em mãos e os documentos corretos, você pode verificar rapidamente se tem direito à devolução do ICMS, aliviando parte dos gastos com a compra de novos eletrodomésticos.

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