Pix recheado! Este grupo de crianças possuem direito a R$ 1.412,00 todos os meses, veja como garantir
O juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Teófilo Otoni (MG), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma criança com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
A criança em questão possui TDAH e Transtorno Desafiador de Oposição, condições que limitam seu desempenho em atividades compatíveis com sua idade. O INSS havia inicialmente negado o pedido, alegando que a criança não se enquadrava no conceito de pessoa com deficiência.
No entanto, o juiz Barbosa se baseou em um laudo médico que atestou a incapacidade total e temporária da criança, e concluiu que o garoto, de apenas nove anos, tem direito ao benefício. Além disso, constatou que a família vive em condições de hipossuficiência, vivendo apenas da renda do Bolsa Família.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que prevê o pagamento de um salário mínimo a pessoas com deficiência e idosos que não conseguem prover seu próprio sustento. Para ter direito a este benefício, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Renda mensal familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo (atualmente, R$ 353);
- Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, que não possam obter seu sustento ou tê-lo provido por sua família.
Este benefício garante um valor mensal de R$ 1.412,00.
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Como o TDAH se manifesta em crianças?
O TDAH é um distúrbio neurobiológico que se manifesta na infância e pode persistir na vida adulta. Ele é caracterizado por sintomas de desatenção, hiperatividade e impulsividade.
Impacto dos sintomas
Os sintomas do TDAH podem variar em gravidade e afetar significativamente a vida escolar, social e familiar da criança. É importante que esses sintomas sejam observados em mais de um ambiente (por exemplo, tanto em casa quanto na escola) e que estejam presentes por pelo menos seis meses para que um diagnóstico seja considerado.
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TDAH tem tratamento?
O tratamento geralmente inclui uma combinação de intervenção comportamental, psicoterapia e, em alguns casos, medicação. O apoio e a compreensão dos pais e professores são essenciais para ajudar a criança a lidar com os desafios do TDAH.
Como garantir o BPC em caso de TDAH?
Para garantir o BPC, é necessário seguir alguns passos importantes:
- Avaliação médica: Obter um laudo médico detalhado que ateste a incapacidade da criança. O diagnóstico de TDAH deve ser feito por um profissional de saúde mental, como um psicólogo ou psiquiatra, que avaliará a criança através de entrevistas, questionários e observações.
- Comprovação de renda: Demonstrar que a renda mensal familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo.
- Solicitação ao INSS: Fazer o pedido do benefício junto ao INSS, apresentando todos os documentos necessários.
Se o pedido for negado, é possível recorrer à justiça, como fez a família da criança com TDAH. É importante buscar orientação jurídica para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
