Para quem dirige! Governo anuncia PRESENTE surpresa para brasileiros com mais de 50 anos
Uma excelente notícia para os motoristas com mais de 50 anos: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que oferece descontos significativos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Portanto, trata-se de um benefício muito importante voltado aos brasileiros com mais de 50 anos que dirigem! Sendo de suma importância para o desenvolvimento socioeconômico.
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Projeto de Lei e Beneficiados
Nesta quarta-feira (15), a CCJ deu sinal verde ao projeto de lei 5.153/2023, apresentado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE). A proposta prevê um desconto de 50% na taxa de renovação da CNH para motoristas entre 50 e 70 anos e um desconto de 70% para aqueles com mais de 70 anos. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou parecer favorável ao projeto, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece que os descontos serão aplicados sobre a taxa administrativa total cobrada pelos órgãos de trânsito responsáveis pela renovação das licenças. O senador Dueire argumenta que a cobrança da mesma taxa para todos os motoristas, independentemente da frequência de renovação, impõe um fardo financeiro desproporcional aos motoristas mais velhos.
Por exemplo, um idoso de 75 anos, que precisa renovar sua licença a cada três anos, pagaria apenas 30% da taxa cobrada aos motoristas com menos de 50 anos. Segundo Dueire, o projeto promove igualdade e inclusão no trânsito, alinhando-se ao artigo 230 da Constituição, que visa garantir justiça social para os idosos.
Impacto social e próximos passos
“Este projeto traz justiça”, afirmou Dueire. “Atualmente, os motoristas pagam a mesma taxa para renovar suas licenças, independentemente do período de validade, o que é injusto e viola o artigo 230 da Constituição”. Cerca de 27 milhões de motoristas com mais de 50 anos poderão se beneficiar com essa medida.
A senadora Teresa Leitão também considerou a proposta justa, destacando que motoristas entre 50 e 70 anos precisam renovar suas licenças duas vezes a cada dez anos. Além disso, ela argumenta que o projeto ajuda a preservar o poder de compra dessa faixa etária e facilita sua reinserção no mercado de trabalho, citando a possibilidade de trabalhar como motoristas de aplicativos ou táxi.
Com a aprovação na CCJ, o projeto agora será analisado pela Câmara dos Deputados. Se aprovado, os motoristas mais velhos terão um alívio financeiro significativo ao renovar suas CNHs, promovendo maior justiça e inclusão no trânsito brasileiro.
Em resumo, o projeto de lei aprovado pela CCJ do Senado representa um avanço importante para os motoristas com mais de 50 anos, garantindo descontos na renovação da CNH e promovendo a justiça social e a inclusão desses cidadãos no trânsito e no mercado de trabalho.
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