Os aposentados do INSS que necessitam de auxílio para realizar as atividades diárias podem ter direito a um adicional de 25% no valor de sua aposentadoria. Esse benefício é garantido para aqueles que dependem de outra pessoa para suas tarefas cotidianas.
Para ter direito a este adicional, é necessário cumprir alguns critérios como descreve as autoridades do INSS. A grande diferença é que é possível obter estes recursos através de uma simples ligação.
O beneficiário do INSS, que recebe o BPC e posteriormente (ainda está em análise no parlamento) aposentadoria; podem ter o acréscimo de 25% todos os meses na aposentadoria; o que representa R$ 353,00 no atual salário mínimo.
Veja abaixo o passo a passo de como pedir este auxílio e quem realmente possui direito ao adicional turbinado no benefício.
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Quem tem direito ao adicional?
De acordo com Alexsandro Drews Peres, advogado especializado em direito previdenciário, nas agências do INSS esse adicional é garantido apenas aos aposentados por invalidez.
Aposentados por invalidez, também conhecidos como beneficiários por incapacidade permanente após a reforma da Previdência, são aqueles que estão permanentemente incapacitados para o trabalho ou até que uma reabilitação profissional seja comprovada.
Como conseguir o adicional?
Para receber o benefício diretamente do INSS, é necessário passar por uma avaliação dos peritos médicos do instituto. O aposentado por invalidez deve agendar uma perícia pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda ligar para o telefone 135. No dia da perícia, além dos documentos pessoais, é fundamental apresentar laudos médicos que comprovem a necessidade de ajuda para as atividades diárias.
“É crucial levar um laudo ou relatório médico que ateste a necessidade de auxílio de outra pessoa para tarefas diárias. Idealmente, esse laudo deve ser fornecido pelo médico responsável pelo tratamento, que poderá indicar todo o histórico da incapacidade. Quanto mais detalhado o laudo sobre a condição do aposentado, melhor,” afirma Faiock.
O que fazer se o INSS negar o adicional?
Se o adicional for negado na agência do INSS, a recomendação da advogada é procurar a Justiça. O segurado pode entrar com uma ação judicial para tentar garantir o direito ao benefício.
Como fica o valor da aposentadoria?
Um aposentado que recebe o salário mínimo, atualmente em R$ 1.100, passaria a ganhar R$ 275 a mais por mês, totalizando R$ 1.412. Mesmo que o segurado receba o valor máximo pago pelo INSS, que hoje é de R$ 7.507,49, é possível receber o adicional de 25%, resultando em um benefício superior ao teto previdenciário.
O adicional vale para outras aposentadorias?
Existe uma discussão na Justiça sobre a extensão do adicional para outros tipos de aposentadoria, como por idade ou por tempo de contribuição. Em agosto de 2018, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ampliar o direito ao adicional para todas as aposentadorias.
No entanto, em dezembro do mesmo ano, a AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão dos processos relacionados ao tema, alegando impactos financeiros aos cofres públicos.
Em 2019, a primeira turma do Supremo atendeu ao pedido da União. Desde então, os processos que buscam o adicional de 25% para outros tipos de aposentadoria estão pendentes de uma decisão final, sem previsão de julgamento.
Ação judicial para pleitear o adicional
Segundo o advogado previdenciário Rodrigo Peroni, mesmo sem uma decisão final, os segurados interessados devem entrar com ação judicial para pleitear o adicional.
“Embora não haja previsão de quando isso será julgado, ao iniciar a ação, o segurado garante o direito às parcelas vencidas caso o benefício seja reconhecido,” explica Saraiva.
Em resumo, o adicional de 25% na aposentadoria é um direito que pode ser solicitado por aposentados por invalidez que dependem de auxílio para suas atividades diárias.
Apesar das discussões judiciais sobre a extensão desse benefício para outras modalidades de aposentadoria, é possível entrar com ação judicial para buscar esse direito. Para isso, é essencial estar bem informado e contar com o apoio de profissionais qualificados.
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