O Auxílio Gás é um programa do Governo Federal que oferece uma ajuda significativa para famílias de baixa renda ao contribuir com o custo do gás de cozinha. Criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, o programa tem como objetivo aliviar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento dessas famílias. Portanto, há um grupo de pessoas que podem receber o benefício e sequer imaginam.
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Este grupo de brasileiros têm direito à ‘desconto’ no gás de cozinha
Inicialmente, o programa fornecia um benefício que cobria 50% do custo do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), sendo o valor baseado na média do preço nacional nos seis meses anteriores. No entanto, em janeiro de 2023, a Medida Provisória 1.155/2023 ampliou o benefício para cobrir o valor integral do botijão de gás, seguindo o cálculo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Auxílio Gás é concedido a cada dois meses, de acordo com o calendário do Bolsa Família.
O pagamento é feito diretamente em contas digitais ou bancárias. Para famílias que não têm acesso a essas opções, o Governo abre automaticamente uma poupança social digital, quando possível. A parcela do benefício é válida por 120 dias a partir da data de disponibilização.
Beneficiários do BPC saltam de alegria
O Auxílio Gás oferece um benefício particularmente importante para as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício assistencial que concede um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos que comprovem renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. O fato de essas famílias estarem incluídas no Auxílio Gás representa uma economia significativa, já que agora podem economizar o valor integral de um botijão de gás.
O programa não computa os valores do Auxílio Gás como renda no Cadastro Único, o que significa que as famílias continuam sendo elegíveis para outros benefícios do Governo. Além disso, famílias inscritas no Cadastro Único e com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo são elegíveis para receber o Auxílio Gás. Isso inclui famílias beneficiárias de outros programas de transferência de renda em todas as esferas do governo.
O benefício é entregue ao responsável familiar, que, preferencialmente, deve ser a mulher da casa, indicada no cadastro. No caso de famílias não cadastradas no Cadastro Único, mas com beneficiários do BPC, o pagamento será feito ao titular do benefício assistencial ou ao responsável legal.
É necessário estar inscrito no CadÚnico
Para receber o Auxílio Gás, é essencial que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único, o principal meio de acesso aos programas sociais do Governo. O cadastro pode ser feito em Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único. Após a inclusão no programa, o benefício será registrado eletronicamente, com base nas informações do Cadastro Único e do banco de dados do BPC.
As famílias elegíveis ao Auxílio Gás são selecionadas de acordo com critérios como atualização recente no Cadastro Único, menor renda per capita, maior número de membros familiares e beneficiárias de programas como o Auxílio Brasil. Isso ajuda a garantir que o programa beneficie aqueles que mais precisam.
O Auxílio Gás representa uma importante fonte de alívio financeiro para milhares de famílias de baixa renda no Brasil, especialmente aquelas que recebem o BPC.
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