Casa à vista! Governo paga aluguel de até R$ 500 para brasileiros que não têm casa; Confira
O Governo de São Paulo anunciou um auxílio aluguel de R$ 500 para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade. Esta medida foi regulamentada pelo governador Tarcísio de Freitas, ao lado da primeira-dama Cristiane Freitas, durante a celebração do Dia Internacional da Mulher.
O auxílio visa proporcionar um refúgio seguro para essas mulheres, permitindo que elas se afastem de seus agressores.
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Regulamentação e benefícios
O auxílio aluguel de R$ 500 será concedido por seis meses, com a possibilidade de renovação por mais seis meses. Este benefício é regulamentado pelo decreto assinado pelo governador, que implementa a lei estadual 17.626/2023.
A lei prevê que mulheres sob medidas protetivas, em situação de vulnerabilidade social, e que não podem retornar ao lar original, sejam as principais beneficiárias.
Para solicitar o auxílio, as mulheres devem procurar os serviços sociais municipais, que encaminharão os pedidos ao Governo do Estado. A estimativa inicial é que até 4 mil mulheres possam ser atendidas.
Este auxílio é parte de um esforço maior de articulação intersecretarial, liderado pela Secretaria de Políticas para a Mulher, que visa oferecer proteção e independência à população feminina nos 645 municípios de São Paulo.
Pacote de ações para proteção das mulheres
Além do auxílio aluguel, o governo lançou várias iniciativas para proteger e apoiar as mulheres em situação de vulnerabilidade. O Protocolo Mulher Viva é uma dessas iniciativas, integrando diferentes redes estaduais e municipais para oferecer refúgio seguro, autonomia e assistência integral. Este protocolo visa romper o ciclo de violência e promover a reintegração social das vítimas, oferecendo suporte nas áreas de saúde, educação, segurança e moradia.
Outra inovação é o Portal da Mulher Paulista, uma plataforma que centraliza orientações e contatos de serviços estaduais relacionados à saúde, bem-estar, proteção e educação. O portal facilita o acesso das mulheres às políticas públicas oferecidas pelo Estado, promovendo sua autonomia e capacitação.
No Portal da Mulher Paulista, um novo serviço chamado Trilha da Autonomia Financeira da Mulher está disponível. Este serviço orienta as mulheres em direção à independência financeira, com apoio de programas de capacitação como QualificaSP, Desenvolve Mulher, Empreenda Mulher, entre outros. A trilha ajuda as mulheres a tomar decisões informadas sobre suas vidas pessoais e profissionais, oferecendo acesso a programas de capacitação e suporte especializado.
Espaço maternidade e parcerias intersecretariais
O Espaço Maternidade é outra iniciativa do governo, criado para o bem-estar de mães e bebês que utilizam o transporte público. Localizado na estação Luz da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), o espaço oferece um ambiente confortável para amamentação, troca de fraldas e cuidados infantis.
As iniciativas estaduais para a população feminina são coordenadas pela Secretaria de Políticas para a Mulher, em colaboração com diversas outras pastas, incluindo Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação. Esta atuação transversal garante que as ações sejam abrangentes e eficazes, atendendo às diversas necessidades das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Com essas ações, o Governo de São Paulo reafirma seu compromisso com a proteção e promoção da independência das mulheres, proporcionando-lhes os recursos e o apoio necessários para superar situações de violência e vulnerabilidade social.
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