Governo bate o martelo e decide sobre redução do salário mínimo; Veja o que muda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou, nesta quarta-feira (26), a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo. Em entrevista ao Portal Uol, Lula afirmou que a política de valorização do salário mínimo continuará intacta. “Eu não considero isso gasto”, disse o presidente sobre o aumento dos salários.
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Compromisso com a valorização do Salário Mínimo
Lula enfatizou que o salário mínimo é o mínimo necessário para a sobrevivência das pessoas e que reduzir esse valor não resolveria os problemas econômicos do país.
“Se eu acho que vou resolver o problema da economia apertando o mínimo do mínimo, eu estou desgraçado, eu não vou para o céu, eu ficaria no purgatório”, disse o presidente. Ele destacou a importância de garantir condições dignas de vida para todos, defendendo que a distribuição de riqueza é essencial para a justiça social.
Lula mencionou a filosofia de Henry Ford, que defendia salários justos para que os trabalhadores pudessem comprar os produtos que fabricavam. Segundo o presidente, se essa mentalidade prevalecesse, o país estaria em uma situação muito melhor.
Revisão de benefícios e sustentabilidade fiscal
Em audiência pública no Congresso Nacional, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo está revisando os gastos, discutindo internamente a modernização das vinculações de benefícios trabalhistas e previdenciários. Isso inclui benefícios como o BPC, abono salarial e seguro-desemprego, mas não as aposentadorias.
Lula reforçou que a política de valorização do salário mínimo será mantida enquanto ele for presidente. A política atual prevê reajustes anuais com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e na variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Se o PIB não tiver crescimento real, o reajuste considera apenas o INPC.
“O crescimento do PIB é para você distribuir entre os 213 milhões de brasileiros, e eu não posso penalizar a pessoa que ganha menos”, afirmou Lula, destacando a necessidade de reposição inflacionária para manter o poder aquisitivo.
Outros assuntos foram abordados
O presidente também comentou sobre a taxação federal de remessas de até US$ 50 vindas do exterior. Lula argumentou que deve haver um equilíbrio na cobrança de impostos, criticando a ideia de taxar pequenas compras internacionais enquanto grandes isenções são concedidas a quem viaja ao exterior.
“Nós temos um setor da sociedade que pode viajar uma vez por mês para o exterior e comprar até US$ 2 mil sem pagar imposto. Agora, quando alguém compra US$ 50 em lojas online, vou taxar? Não é irracional?”, questionou Lula.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que taxa as compras internacionais de até US$ 50, que agora aguarda sanção presidencial. Lula indicou que “a tendência é vetar” essa taxação. Atualmente, compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas apenas pelo ICMS.
Pelo texto aprovado, será cobrada uma taxa de 20% sobre compras de até US$ 50. De US$ 50 a US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 sobre o tributo a pagar. Empresas como Amazon, Shein e Shopee já aderiram ao programa Remessa Conforme, que detalha essas regras na página da Receita Federal.
A manutenção e revisão das políticas salariais e de taxação visam equilibrar a economia e garantir justiça social, segundo as diretrizes do governo Lula.
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