Talvez você não esteja acostumado, mas em algumas regiões do Brasil é bastante popular a pesca como principal agregação da economia local. E por isso, o Governo Federal de mãos dadas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entendeu, e liberou por mais uma vez o auxílio para pescadores.
Trata-se de um valor pago durante as épocas cujo não é possível realizar as atividades de pesca. Veja todos os detalhes sobre este seguro e quem pode receber.
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Seguro-Defeso e seus benefícios
Nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil, os períodos de defeso para a pesca estão se aproximando. A maioria deles começa em novembro e se estende até os primeiros meses de 2025, durando de três a cinco meses, dependendo da espécie de peixe.
Portanto, é importante iniciar o processo de solicitação do benefício agora, em outubro, pois o prazo de requerimento deve começar com 30 dias de antecedência e se estende até o último dia do período de impedimento.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem melhorado os processos de análise ao adotar estratégias para uniformizar e otimizar recursos tecnológicos.
Com a modernização dos sistemas, o reconhecimento do direito ao seguro-defeso é feito automaticamente para os pescadores que já receberam o benefício anteriormente e que continuam na atividade, desde que não haja informação contrária na base de dados do governo federal.
É importante ficar atento se você já fez o requerimento, pois o INSS pode solicitar documentos adicionais para comprovar o direito ao benefício. Certifique-se de entregar a documentação no prazo correto para garantir o pagamento. Se for o seu caso, reúna as comprovações solicitadas e envie as imagens dos documentos pelo Meu INSS o quanto antes.
O que é o seguro-defeso?
O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), popularmente conhecido como “seguro-defeso”, é um benefício de um salário mínimo que o INSS paga a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte.
Isso é feito para subsidiar a renda familiar durante o período em que a atividade é proibida, visando garantir o crescimento e reprodução das espécies.
Como solicitar o benefício?
Você pode solicitar o benefício pela primeira vez pelo telefone 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h), pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS.
O requerimento também pode ser feito em entidades de pescadores que têm parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, que auxiliam com as solicitações.
Requisitos para receber o benefício
Para receber o seguro-defeso, é necessário:
- Ser pescador artesanal, dependendo exclusivamente da pesca como sua principal fonte de renda.
- Estar registrado no Ministério da Pesca como pescador há pelo menos 1 ano.
- Efetuar contribuições previdenciárias com base na venda dos produtos pescados ao longo de 2023, durante os períodos não sujeitos ao defeso.
- Não receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou qualquer outro benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte, limitada a um salário mínimo.
- Fazer o requerimento do benefício a partir de 30 dias antes do início do período de defeso, até o último dia desse período.
O seguro-defeso é uma medida crucial para garantir a subsistência dos pescadores artesanais durante os períodos em que a pesca é proibida.
Mantendo-se informado e cumprindo os requisitos, você pode garantir esse apoio financeiro essencial. Não perca o prazo e certifique-se de que toda a documentação esteja em ordem para evitar complicações.
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